Para retomar produção de passaportes, governo corta dinheiro que seria enviado à ONU

Os R$ 102 milhões de reais que o governo Temer remanejou para a Polícia Federal retomar a emissão de passaportes foram retirados da contribuição do Brasil à ONU (Organização das Nações Unidas).

A produção dos documentos está suspensa desde 27 de junho por falta de recursos, e a Polícia Federal diz que aguarda a liberação do novo montante para poder retomar a emissão.

O Brasil acumula hoje uma dívida de US$ 290 milhões (R$ 900 milhões) com a ONU, sendo segundo maior devedor - está atrás apenas dos EUA, que atrasou os repasses depois da posse do presidente Donald Trump.

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A contribuição dos países-membros serve para bancar o funcionamento da entidade e suas diversas atividades pelo mundo, incluindo missões de paz e ações humanitárias. O valor enviado depende da riqueza e do desenvolvimento de cada país.

Ao acumular dívidas, o Brasil perde o direito à voto em comissões importantes, como no Tribunal Penal Internacional (TPI).

Em 2016, a dívida brasileira atingiu o pico, de US$ 424 milhões (R$ 1,3 bilhão), mas foi diminuída para o valor atual após esforços do Itamaraty no início deste ano.

'Tendência preocupante'

O uso de dinheiro que seria enviado às Nações Unidas - cerca de US$ 38 milhões, ou 13% da dívida - para emissão de passaportes não é muito significativo se for um fato isolado, mas pode sinalizar uma tendência preocupante, afirma o professor de relações internacionais Oliver Stuenkel, da FGV (Fundação Getulio Vargas).

"Isso envia um sinal claro para a ONU de que existe a possibilidade de, mais tarde, mais dinheiro que deveria ir para a entidade ser utilizado para outros assuntos internos", avalia Stuenkel.

"Isso gera uma notícia negativa e enfraquece ainda mais a projeção brasileira internacionalmente."

O remanejamento acontece em um momento em que o governo está reforçando a austeridade e tentando impedir que o rombo nas contas públicas ultrapasse o limite de R$ 139 bilhões.

Nesta quinta-feira, o Palácio do Planalto anunciou o bloqueio de quase R$ 6 bilhões do orçamento e o aumento de impostos sobre combustíveis. O Ministério da Fazenda estuda ainda a possibilidade de elevar o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

O presidente Michel Temer afirmou na quinta em Mendoza, na Argentina, que "a população brasileira irá compreender" o aumento dos impostos. "Este é um governo que não mente, que não dá dados falsos", disse.

O peemedebista está no país vizinho para participar da cúpula do Mercosul - o Brasil assumirá a presidência temporária do bloco.

O governo tem recebido críticas por ter, ao mesmo tempo em que anuncia cortes e aumento de impostos, acelerado a liberação de emendas parlamentares para garantir apoio no Congresso.

Só em junho, mais de R$ 1,8 bilhão foram reservados para as emendas. O apoio do Legislativo é essencial para Temer no momento, já que a Câmara decidirá, no início de agosto, se permite a análise de denúncia por corrupção passiva contra ele no STF (Supremo Tribunal Federal).

O governo tem negado que a liberação de recursos para emendas tenha ligação com a votação - Temer é acusado de receber propina da JBS por meio do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures. Ele nega a prática de crimes.

Procurado pela BBC Brasil para comentar a fonte dos recursos usados para restabelecer a produção de passaportes, o Ministério do Planejamento não respondeu até a publicação desta reportagem.