Bolsonaro presidente: O que o programa de governo de Jair Bolsonaro indica sobre seu futuro mandato

"E conhecereis a verdade, e a verdade vos libertará." A citação do capítulo 8, versículo 32 do Evangelho de João, na Bíblia, abre a proposta de governo de Jair Bolsonaro (PSL), ao lado das palavras-chave que lista para sua gestão: constitucional, eficiente e fraterno.

Eleito no segundo turno, neste domingo, com 55,21% dos votos, contra 44,79% do adversário do PT, Fernando Haddad, Bolsonaro será empossado presidente no primeiro dia de 2019.

A vitória vem quase dois meses depois de o candidato ter sido esfaqueado durante um comício em Juiz de Fora (MG). O atentado o manteve no hospital e, depois, em casa durante a maior parte de sua campanha, e sem ter participado de qualquer debate contra Haddad no segundo turno.

Parlamentar durante 27 anos, Bolsonaro venceu com o slogan "Brasil acima de tudo, Deus acima de todos", e com a promessa que reiterou dias antes do pleito final: dar um "ippon" - o "nocaute" do judô -, "na corrupção, na violência e na ideologia".

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O capitão reformado de 63 anos tem trajetória política marcada por posições polêmicas sobre mulheres, homossexuais, negros e direitos humanos, e reiteradas manifestações de apoio à ditadura militar e ao coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, ex-chefe do DOI-Codi, órgão de repressão da ditadura militar. Para Bolsonaro, Ustra foi "um herói".

Mas o que o programa de governo protocolado por Bolsonaro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revela sobre o que os brasileiros poderão esperar nos próximos anos?

Intitulado "O caminho da prosperidade", o documento de 81 páginas é um arquivo em Powerpoint com diagramação simples e capítulos quebrados por uma página que se repete, trazendo uma sequência de fotos de mãos iluminadas, se cumprimentando ou em posição de oferenda, com forte simbolismo religioso.

O texto é repleto de palavras em maiúsculas e frases com pontos de exclamação. É nesse formato que destaca suas primeiras propostas, ressaltando sua defesa da propriedade privada e da família, descritas com letras maiúsculas e frases exclamativas.

O plano pontua propostas com críticas frequentes à esquerda e ao "legado do PT de ineficiência e corrupção".

Bolsonaro promete quebrar um ciclo político que teria sido marcado pelo "crime, corrupção e ideologias perversas" para introduzir um momento de "estabilidade, riqueza e oportunidades para todos tentarem buscar a felicidade da forma que acharem melhor."

Lá estão promessas feitas ao longo da campanha, como reequilibrar as contas públicas, reduzir a maioridade penal e "sufocar a corrupção", mas o plano não entra em detalhes sobre como essas metas serão alcançadas.

Toma lá, dá cá

Sob a rubrica "A nova forma de governar", Bolsonaro propõe a redução do número de ministérios, a implantação de uma "Federação de verdade", em que a arrecadação de tributos seja repassada a Estados e municípios diretamente, sem passar por Brasília, e promete o fim do "loteamento do Estado" e do aparelhamento na distribuições de cargos em ministérios.

Entretanto, segundo analistas ouvidos pela BBC News Brasil, Bolsonaro terá de fazer uma série de concessões em nome da governabilidade - que devem incluir, sim, a distribuição de ministérios a aliados políticos, parte do jogo no presidencialismo de coalizão.

"Não acredito em um ministério de técnicos e notáveis. Ele vai ter que negociar com o centrão", afirma Lucas de Aragão, diretor de comunicação da empresa de análise política Arko Advice. "Mas vai ter que negociar para que os partidos indiquem nomes com um mínimo de bom senso, que sejam capacitados, para não cometer estelionato eleitoral. Vai ter que achar um meio-termo, e garantir a participação dos partidos de uma maneira mais cuidadosa, fazendo uma maquiagem", diz.

Parte das medidas-chave prometidas para seu mandato envolve fazer mudanças na Constituição, como a reforma da Previdência. Para obter as maiorias de 2/3 na Câmara dos Deputados e no Senado exigidos para fazer emendas constitucionais, Aragão prevê negociações intensas e a necessidade de construir maiorias de ocasião para aprovar projetos.

"Vai ser um governo de constantes construções de maiorias, de negociações de momento. Isso pode deixar parte da população um pouco impaciente e pode ser um pouco confuso de início por conta da inexperiência política dos principais atores envolvidos", diz Aragão. "Mas não vejo como um enorme obstáculo para aprovação ou não de suas propostas."

Em seu plano de governo consta a promessa reiterada por Bolsonaro ao longo de sua campanha: a de apresentar um governo "diferente de tudo aquilo que nos jogou em uma crise ética, moral e fiscal. Um governo sem toma lá, dá cá", descreve.

Para o cientista político Carlos Pereira, professor da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas (Ebape/FGV), Bolsonaro terá dificuldade de seguir a promessa à risca.

"Ele vem anunciando que vai se comportar de forma unilateral e não vai formar uma coalizão, mas as chances de governar com esse comportamento são desastrosas", considera Pereira. "Entre dizer e fazer existe uma diferença enorme."

Para o cientista político, Bolsonaro vai apostar em uma comunicação mais direta com o eleitorado, investindo na relação que construiu nas redes sociais para obter apoio às medidas que quiser implementar - e pressionar o Congresso a aprová-las. A estratégia é chamada por teóricos americanos de going public ("indo a público", em tradução livre).

"Isso envolve passar ao largo do Parlamento e obter apoio público para pressioná-lo. É uma estratégia que surte efeitos no curto prazo, mas gera muito constrangimento para o Parlamento no médio prazo. Com esse desgaste, o Congresso tende a abandonar o presidente no primeiro sinal de vulnerabilidade. Se ele seguir essa estratégia, vislumbro que o futuro dele será muito difícil", considera Pereira.

O economista e o presidente

Na fase final de campanha, Bolsonaro recebeu forte apoio de segmentos do mercado financeiro e de empresários, que embarcaram em sua candidatura atraídos também por promessas de cunho liberal, tendo como fiador o coordenador de seu programa econômico, Paulo Guedes.

Guedes foi reiteradamente apontado por Bolsonaro como seu futuro ministro da Economia. A nova pasta, conforme seu programa, será criada para abarcar os ministérios da Fazenda, do Planejamento, Indústria e Comércio, e a Secretaria do Programa de Parcerias e Investimentos.

No documento, Bolsonaro promete "enxugar o Estado", e acusa os governos dos últimos anos de ter inchado e aparelhado de "maneira descontrolada" a máquina pública. O atual déficit primário elevado e a situação fiscal "explosiva" também seriam legados da gestão de "corruptos e populistas".

No capítulo dedicado à política econômica, ele lista entre as propostas e metas implementar as reformas da Previdência e tributária, visando a uma "radical simplificação do sistema tributário nacional"; reduzir a dívida pública e as despesas com pagamento de juros, recorrendo a "privatizações, concessões e vendas de propriedades imobiliárias da União"; e medidas de abertura comercial, baixando alíquotas de importação e constituindo novos acordos bilaterais.

Entretanto, o documento não expõe planos concretos de quais estatais devem ser privatizadas, nem esmiúça o desenho da reforma da Previdência ou das mudanças tributárias a serem implementadas.

"O programa não tem substância", considera Monica de Bolle, diretora de Estudos Latino-americanos e Mercados Emergentes da Universidade Johns Hopkins, em Washington, nos EUA. "É uma lista de intenções. Reduzir a inflação, aumentar empregos, fazer um ajuste fiscal. Isso todo mundo quer, afinal. O problema é como você vai alcançar essas metas."

Para De Bolle, a falta de clareza programática se torna ainda mais preocupante diante dos ruídos que apareceram entre Guedes e Bolsonaro ao longo da campanha. A intenção do economista de criar um imposto nos moldes da antiga CPMF, por exemplo, repercutiu mal e foi prontamente desautorizada por Bolsonaro, indicando fragilidade no alinhamento entre os dois.

"O presidente vai ser o Bolsonaro. O Paulo Guedes será um mero ministro que pode ser mandado embora a qualquer momento", lembra De Bolle.

Ela lembra, ainda, que Bolsonaro tem se apresentado como adepto do liberalismo econômico, mas a conversão é recente.

Ao longo de seus 27 anos como parlamentar, ele defendeu o modelo intervencionista adotado durante o regime militar e votou contra as reformas administrativa e previdenciária; contra as quebras dos monopólios do petróleo e das telecomunicações e contra o plano Real implementado pelo governo de Itamar Franco.

Na época, chegou a dizer que o ex-presidente tucano Fernando Henrique Cardoso - ministro da Fazenda de Itamar - deveria ser "fuzilado". Questionado no programa de Jô Soares sobre ter dito "uma barbaridade" daquelas, Bolsonaro afirmou: "Barbaridade é privatizar a Vale do Rio Doce, como ele fez, é privatizar as telecomunicações, é entregar nossas reservas petrolíferas para o capital externo."

'O único insubstituível sou eu'

Ao longo da campanha, Bolsonaro deu sinais de que se afastou da ideologia estatizante e aderiu às ideias neoliberais de Guedes. Ao mesmo tempo, entretanto, colocou freios nas ideias do economista, afirmando que "nem todas" as estatais serão privatizadas. Em entrevista ao Jornal Nacional, comparou a relação dos dois a um "casamento", e disse que não se divorciariam "por capricho" - mas afirmou que "o único insubstituível sou eu".

No programa de governo, o futuro presidente promete reequilibrar as contas públicas "no menor prazo possível", buscando atingir um superávit primário já em 2020 e tentando reverter o déficit que chegará a R$ 139 bilhões em 2019.

Para o economista Gil Castello Branco, da ONG Contas Abertas, a questão é primordial, já que o país ficará "ingovernável" se não for sanada. Ele não se arrisca, entretanto, a analisar as propostas descritas no plano de Bolsonaro, consideradas apenas um diagnóstico.

"Todos os programas de governo apresentados pelos candidatos têm a profundidade de um lava-pés", considera. "O problema não é só fazer o diagnóstico. É se existe um ambiente político para que as medidas sejam implementadas."

Castello Branco ressalta que todos os mecanismos para reequilibrar as contas públicas envolvem medidas impopulares, mas que não foram discutidas na campanha. São medidas que podem gerar desgaste para o governo, e demandarão vontade e traquejo políticos.

"Ele vai ter que ou aumentar impostos, ou reduzir despesas, ou um misto dos dois. Vai aumentar impostos? Vai fazer privatizações? Vai reduzir os subsídios fiscais? Vai mexer na aposentadoria?". O economista ressalta que inúmeras questões como essas ficaram sem resposta no processo eleitoral, com ausência de debate sobre políticas concretas.

Medidas contra violência e 'viés ideológico'

O programa de governo na área de segurança pública lista propostas conhecidas de Bolsonaro, famoso por defender medidas de linha-dura para conter a violência.

No documento, ele promete reduzir a maioridade penal para 16 anos (depois, acabou aumentando o limite para 17); acabar com a progressão de penas e saídas temporárias de presidiários ("prender e deixar preso"); reformular o estatuto do desarmamento ("para garantir o direito do cidadão à legítima defesa sua, de seus familiares, de sua propriedade e a de terceiros"); e tipificar como terrorismo a invasão de propriedades rurais.

Bolsonaro propõe ainda uma "retaguarda jurídica" para "proteger" policiais no exercício de sua atividade profissional: o chamado excludente de ilicitude. Seria uma mudança nos códigos Penal e de Processo Penal para ampliar o leque de situações em que policiais não sejam investigados por mortes decorrentes de sua intervenção.

O programa acusa a esquerda de culpar policiais por mortes, mas não se preocupar com homicídios de agentes das forças de segurança, e diz que os "heróis nacionais que tombaram e foram esquecidos pelos atuais governantes nesta Guerra do Brasil!" terão seus nomes gravados no Panteão da Pátria e da Liberdade, em Brasília.

Para Renato Sérgio de Lima, diretor do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o excludente de ilicitude equivaleria a dar "carta branca" para policias matarem. Lima diz que a legislação já prevê casos de legítima defesa, e que nenhuma força armada no mundo tem autonomia para decidir sobre a vida de alguém sem estar sujeito a mecanismos de fiscalização e controle do Estado.

"O Brasil já tem a polícia que mais mata no mundo. Se você liberar o policial de ser investigado, você incentiva que o policial suba o morro matando, e gera uma guerra de todos contra todos", afirma. "Diante do quadro de violência que vemos no Brasil, isso é um discurso sedutor e perigoso. É uma falsa solução, como se o problema fosse ser resolvido."

Para ele, a ênfase em armar a população equivale a transferir a responsabilidade pela segurança aos cidadãos. "No plano da sociedade, é como se ele dissesse 'vocês que se protejam'. É um plano minimalista. Segurança não é problema dele", considera.

Na visão de Lima, entretanto, um dos aspectos mais preocupantes do plano de segurança é a página que aparece com um grande mapa vermelho no capítulo em questão. O documento alega que a violência cresce mais em Estados governados por partidos de esquerda, decorando as unidades federativas com mais homicídios no Atlas da Violência com estrelas vermelhas do PT e a foice e o martelo, símbolo do comunismo.

"Coincidentemente, onde participantes do Foro de SP governam, sobe a criminalidade", destaca o documento, referindo-se ao grupo de partidos e organizações de esquerda criado em 1990 em um seminário promovido pelo PT, e que Bolsonaro promete extinguir.

Para Lima, a associação é disparatada - e preocupante por indicar um viés ideológico em sua política de segurança.

"Ele está tratando as mortes ideologicamente, como a violência fosse um problema da esquerda e não do crime organizado e da disputa por mercados e fronteiras", preocupa-se.

"Isso é perverso, porque sinaliza que esses Estados podem não contar com cooperação federal, quando você precisa de maior apoio justamente para os Estados com o maior número de homicídios. É um relativismo ideológico arriscado, porque está longe de sinalizar como o problema vai ser resolvido", afirma Lima.

Mais escolas militares, menos 'doutrinação'

O combate a ideologias e políticas associadas à esquerda permeia o programa de governo e está presente também no capítulo sobre educação, com a defesa de um sistema de ensino "sem doutrinação (política) e sexualização precoce".

O programa afirma que "um dos maiores males atuais é a doutrinação", e promete expurgar a "ideologia de Paulo Freire", respeitado educador e pedagogo que se notabilizou por propor métodos de educação em sintonia com a realidade concreta na qual os alunos estão inseridos. Bolsonaro propõe revisar o método de gestão na educação e "revisar e modernizar o conteúdo", sem dar detalhes.

O documento argumenta que o Brasil deveria ter desempenho muito maior com os recursos que são gastos anualmente com educação, afirmando que "gastamos como os melhores!", mas "educamos como os piores!". Apresenta o ranking dos gastos de PIB por educação por país - em que o Brasil gasta 5,9% do PIB, próximos aos 5,3% do Canadá e 5,2% dos EUA.

Priscila Cruz, da ONG Todos pela Educação, que tem foco em políticas de ensino básico, afirma que os dados precisam ser relativizados. Ela diz que o Brasil, de fato, investe uma fatia do PIB condizente com a média de países da OCDE, em torno de 6%; porém, quando se compara investimento por aluno, o valor no Brasil equivale a cerca de 1/3 da média do grupo (composto por 36 países desenvolvidos ou em desenvolvimento).

Além disso, ela destaca que a maioria desses países já conta com uma rede de educação bem estruturada, graças a investimentos feitos no passado, enquanto o Brasil ainda precisaria chegar a uma "infraestrutura mínima adequada".

Para Cruz, um ponto positivo do programa é colocar ênfase sobre investimento na primeira infância, propondo desenvolver políticas para crianças de 0 a 3 anos. Porém, o foco prioritário sobre uma suposta doutrinação esquerdista nas escolas lhe parece despropositado.

"Isso não é, nem de longe, o problema central da educação brasileira. Temos problemas enormes de aprendizagem, evasão do ensino médio, altos índices de analfabetismo aos oito anos...", lista Cruz. "O Escola Sem Partido é citado como se fosse um problema central, e que pudesse ser uma solução simples. Enquanto isso, esses problemas estruturais não têm centralidade no programa de governo. Isso é muito negativo, e pode gerar um movimento de perseguição de professores e alunos que pensam diferente. Se eles tiverem acesso a um só tipo de opinião, aí sim, é doutrinação", alerta.

Cruz preocupa-se ainda com a menção da educação à distância como "um importante instrumento" que "não deve ser vetado de forma dogmática", podendo se oferecer como "alternativa para as áreas rurais onde as grandes distâncias dificultam ou impedem aulas presenciais." "Seria um absurdo imaginar ensino à distância para crianças do ensino fundamental. As crianças precisam de contato humano, a aprendizagem é feita com a troca. Escola é muito mais do que conteúdo", resume.

Bolsonaro propõe ainda a criação, em um espaço de dois anos, de escolas militares em todas as capitais brasileiras. Para Cruz, a medida é extremamente tímida em relação à escala da crise de aprendizagem no país. Além disso, ela destaca que uma escola militar com jornada de quatro horas custa o dobro que uma escola de ensino médio em tempo integral por aluno. "Sem entrar na discussão do modelo pedagógico, seria um mau uso do dinheiro público", considera.

Sem políticas ambientais ou culturais

A única menção aos direitos humanos no programa de governo é a promessa de "redirecionar" essa política, "priorizando a defesa de vítimas da violência" - o que reflete a ideia disseminada entre grupos conservadores de que defensores de direitos humanos agiriam para "proteger bandidos".

Mulheres só são mencionadas em um slide do documento: o que preconiza o combate ao estupro de mulheres e de crianças, atitude que seria "outro exemplo de mudança ideológica".

O plano fala também na atenção ao cuidado de gestantes como exemplo de que "prevenir é mais barato", associando saúde bucal ao bem estar das grávidas. Assim, defende estabelecer visitas ao dentista nos programas neonatais em todo o país. "Onde isso foi implementado, houve significativa redução de prematuros", descreve o plano, sem explicar a relação.

Não há menção a políticas para as populações indígenas ou negras, mas Bolsonaro já declarou sua intenção de acabar com as demarcações de terras indígenas e de reduzir cotas raciais para negros e pardos em universidades e concursos públicos.

Não há menção a políticas ambientais no programa. A palavra aparece apenas na menção a "barreiras quase intransponíveis no licenciamento ambiental" enfrentadas para a construção de pequenas centrais hidrelétricas, que deverão tramitar de forma mais célere sob sua gestão. A palavra "ambiente" aparece apenas na promessa de criar um "ambiente favorável ao empreendedorismo".

Tampouco há menções a políticas culturais. A palavra aparece apenas para condenar "os últimos 30 anos" de "marxismo cultural" no país, que associado a "oligarquias corruptas" teria contribuído "para minar os valores da Nação e da família brasileira".

Também não há menção aos direitos da população LGBT do país. Apesar do empenho de Bolsonaro em aprovar o Estatuto da Família, que define como família apenas a união entre homem a mulher, as palavras usadas em seu plano podem ser estendidas às composições familiares mais diversas, independentemente de gênero ou orientação sexual:

"Os frutos de nossas escolhas afetivas têm nome: Família! Seja como ela for, é sagrada e o Estado não deve interferir em nossas vidas", descreve a página 4 do plano.

Para Carlos Pereira, da FGV, o Brasil teve muitos avanços no âmbito dos costumes e direitos civis ao longo das últimas décadas, e o Judiciário será um ponto de veto importante caso Bolsonaro tome iniciativas que avancem sobre direitos conquistados.

"Qualquer tentativa de restringir liberdades individuais ou de gênero vai bater no STF e vai ser vetada", acredita o cientista político. "O Supremo vai ser o guardador dos direitos individuais."

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