O que é o 'backstop', a polêmica cláusula que tem impedido 'divórcio amistoso' entre Reino Unido e União Europeia

Durante toda a negociação com a União Europeia liderada pela primeira-ministra britânica, Theresa May, objetivando um divórcio amigável entre o Reino Unido e o bloco, o futuro da fronteira entre a Irlanda (república independente que integra a UE), e a Irlanda do Norte (território que, junto com Escócia, País de Gales e Inglaterra, forma o Reino Unido) tem sido um dos grandes obstáculos.

O desafio para o governo britânico é evitar que o Brexit produza uma fronteira "rígida" entre Irlanda e Irlanda do Norte, com controle aduaneiro - de passaportes e mercadorias -, o que contraria um dos pilares do acordo de paz para a Irlanda do Norte, firmado entre o governo britânico e o governo irlandês na década de 90.

A solução proposta por Theresa May, conhecida como "salvaguarda irlandesa" (ou "backstop", em inglês), tenta contornar a complexidade do tema, agravada pelo fato de a Irlanda do Norte e a República da Irlanda, dividirem a ilha de mesmo nome.

Atualmente, tanto a República da Irlanda como o Reino Unido são membros da União Europeia, não havendo portanto na ilha, qualquer fronteira física ou barreira, e mercadorias e pessoas circulam livremente de um país para o outro.

Mas, a partir do momento em que a saída do Reino Unido do bloco europeu estiver consolidada, haverá controle de produtos e de passaportes na fronteira o que contraria os termos do chamado Acordo de Belfast, assinado em 1998 e que encerrou anos de animosidade e violência entre católicos e protestantes irlandeses.

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O que é o 'backstop'

Definido por alguns como uma espécie de "apólice de seguro", o "backstop" é um dispositivo que visa a garantir que não haverá a temida fronteira rígida entre as duas Irlandas, mesmo que UE e Reino Unido não alcancem um acordo em temas comerciais e de segurança.

Basicamente implicaria, como último recurso, manter temporariamente a Irlanda do Norte dentro da união aduaneira e do mercado comum europeu, enquanto o restante do território britânico passaria a seguir novas regras.

Essa salvaguarda só deve entrar em vigor se, até dezembro de 2020, não houver acordo comercial entre Reino Unido e UE.

De acordo com esse modelo, a Irlanda do Norte ficaria incorporada às regras de mercado da UE. Alguns parlamentares temem que isso perdure por tempo indeterminado.

Esses parlamentares querem introduzir um limite temporal para o backstop, algo que a UE já descartou.

Os líderes europeus dizem que o acordo ao qual chegaram com May - derrubado na terça pelo Parlamento - é "o melhor e único possível". E que não estão dispostos a continuar negociando.

A primeira-ministra dizia o mesmo. A primeira versão da proposta foi derrubada em janeiro por 432 votos contra e 202 a favor. Embora tenham sido feitas pequenas mudanças, o governo não conseguiu convencer a Câmara dos Comuns a aprovar o texto na votação de terça.

Por que a fronteira rígida entre as Irlandas é tão polêmica?

A Irlanda do Norte foi palco de um sangrento conflito, de 1968 a 1998, entre unionistas, de religião protestante, partidários de manter os laços com o Reino Unido, e os republicanos, em sua maioria católicos, que defendiam a independência da região e sua integração à República da Irlanda.

O Acordo de Belfast, firmado na capital da Irlanda do Norte em 1998, pôs fim à violência armada, mas incluiu como condição a ausência de uma fronteira rígida entre os dois territórios, ou seja, o trânsito de pessoas e bens entre uma parte e outra é livre.

Além disso, a venda de bens e serviços ocorre com poucas restrições, já que Irlanda do Norte e Irlanda pertencem ao mercado comum europeu.

Esse é outro ponto de controvérsia: muitos especialistas alertam que restrições na fronteira tornariam mais lento e ineficiente o intercâmbio comercial entre as duas partes, produzindo prejuízos aos produtores.

Para os defensores do Brexit, por outro lado, é preciso garantir uma forma de reduzir uma eventual "invasão" de produtos da União Europeia.

Qual foi a origem do 'backstop'?

Com o Brexit, a linha que separa Irlanda do Norte da Irlanda passaria a ser a única fronteira terrestre da Grã-Bretanha com a UE.

A proposta do "backstop" nasce, portanto, como uma iniciativa para evitar a divisão da ilha, a imposição de controles para o trânsito de pessoas e à compra e venda de mercadorias.

May chegou a propor, em junho do ano passado, manter, temporariamente, todo o Reino Unido na união aduaneira do bloco europeu, mas saindo do mercado comum.

Isso significaria que o Reino Unido manteria as mesmas tarifas de importação e exportação da UE, mas sem se comprometer com o livre trânsito de pessoas entre os países-membros do bloco.

A UE rejeitou essa proposta. No final de 2018, May apresentou, então, a ideia do "backstop", além de uma proposta que previa um período de 21 meses de transição, após a data do Brexit, para que Reino Unido e UE negociassem acordos comerciais.

Essa proposta foi aprovada em 25 de novembro pelos líderes europeus, em Bruxelas. Mas o Parlamento britânico rejeitou o texto.

Quais as consequências econômicas do 'backstop'?

Tanto Reino Unido quanto Irlanda são, atualmente, parte do mercado comum e da união aduaneira - seus produtos não precisam ser inspecionados nas fronteiras e sofrem poucas restrições para serem comercializados.

Mas, depois do Brexit, Irlanda do Norte e Reino Unido passariam a ser regulados por regras comerciais diferentes.

Isso significa que os produtos e bens que chegarem à Irlanda do Norte, vindos do restante do território do Reino Unido, deverão ser inspecionados para verificar se cumprem as regras normativas da União Europeia - e vice-versa.

May defende o "backstop" por considerar, entre outros argumentos, que este é o "último recurso" para proteger o Acordo de Paz de Belfast.

Embora tanto Londres quanto Bruxelas tenham concordado, desde o início das negociações sobre o Brexit, que não deveria haver uma fronteira rígida entre as Irlandas, a forma de implementar esse entendimento está longe de encontrar consenso.

O impasse tem impedido um "divórcio sem traumas" entre Reino Unido e UE e deu ímpeto a duas propostas antagônicas: a de um novo referendo que possa revogar o Brexit e a de uma ruptura radical com o bloco europeu.

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