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Reforma da Previdência é aprovada com ampla vantagem na Câmara e agora segue para Senado

Mariana Schreiber - Da BBC News Brasil em Brasília

07/08/2019 05h21

* Texto atualizado às 00h15 de 08/08/19

A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira a aprovação da Reforma da Previdência na Casa, proposta apresentada pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) no Congresso em fevereiro.

Agora, as mudanças nas regras da aposentadoria serão analisadas pelos senadores. A expectativa do governo é que o Senado dará seu aval à proposta ainda este ano, possivelmente em outubro.

O objetivo do governo com a Reforma da Previdência é que os brasileiros se aposentem mais tarde e, em média, com benefícios menores, para assim reduzir o rombo nas contas públicas. A Câmara aprovou a proposta com ampla margem de votos, mas fez várias mudanças na proposta original do governo. Ainda assim, manteve o cerne principal de exigir mais tempo de contribuição e reduzir o valor médio das aposentadorias - mantendo o piso de um salário mínimo.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, acompanhou a votação final nesta noite e agradeceu o empenho do presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Em discursos durante a análise da proposta em plenário, deputados de diversos partidos destacaram mais a importância da articulação de Maia do que a atuação de Bolsonaro.

"Vim aqui cumprimentar o excelente trabalho da Câmara. Um excelente trabalho de coordenação do presidente Rodrigo. Acho que é muito importante", disse Guedes aos jornalistas.

Por ser uma proposta de alteração da Constituição, a reforma teve que ser analisada em dois turnos no plenário da Câmara. A primeira votação teve placar de 379 votos a 131; e a segunda, definida nesta quarta-feira, ficou em 370 a 124. O mínimo necessário para aprovação era 308.

Neste segundo turno de votação, a oposição tentou retirar mais alguns pontos do texto, para suavizar mais a reforma, mas os oitos destaques apresentados foram rejeitados.

No entanto, outras alterações já haviam sido feitas pelos deputados na Comissão Especial que analisou a matéria e no primeiro turno de votação em plenário, no início de julho. Isso reduziu o valor que o governo prevê economizar em dez anos com a reforma - de R$ 1,236 trilhão para R$ 933 bilhões.

Já os cálculos preliminares da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão do Senado, indicam que a economia pode ficar abaixo de R$ 700 bilhões.

Como está a reforma

O texto aprovado na Câmara aumenta o tempo exigido para se aposentar, criando idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 para homens. Além disso, estabelece o valor da aposentadoria a partir da média de todos os salários, em vez de permitir a exclusão das 20% menores contribuições. Prevê ainda que o benefício sofrerá descontos, caso o trabalhador se aposentar antes de completar 40 anos de contribuição.

A reforma também eleva as alíquotas de contribuição para servidores públicos com salário acima do teto do INSS (hoje em R$ 5.839) e estabelece regras de transição para os atuais assalariados.

As principais mudanças já adotadas em relação à proposta original do governo foram a exclusão da tentativa de alterar o BPC (benefício pago a idosos em extrema pobreza) e a aposentadoria rural e de criar um regime de capitalização (em que cada trabalhador contribuiria para sua própria aposentadoria separadamente).

A Câmara também suavizou as mudanças propostas para mulheres e algumas categorias, como professores e policiais federais.

Outra alteração importante foi a retirada dos servidores públicos de Estados e municípios da reforma, algo que os senadores poderão retomar quando analisarem a matéria.

As mudanças, em geral, protegeram os mais pobres. Mas também houve alterações que favoreceram grupos de maior renda, caso dos servidores estaduais e municipais, que ganham mais do que a maioria dos brasileiros.

"Em geral, (a versão aprovada na Câmara) é um texto bem justo, quando comparado ao texto inicial de Bolsonaro ou ao (proposto no governo) de Michel Temer. Infelizmente, parte da progressividade (impacto maior sobre os que ganham mais) foi diluída com a retirada de Estados e Municípios", analisa o consultor legislativo do Senado Pedro Nery.

Já a mudança do regime de aposentadoria dos integrantes das Forças Armadas foi proposta pelo governo em um projeto de lei enviado à Câmara em março e que ainda não começou a ser analisado. A sugestão do governo é aumentar o tempo de mínimo de contribuição dos militares de 30 anos para 35 anos, sem fixar idade mínima.

A proposta também preserva os benefícios de integralidade (direito a se aposentar com o valor do último salário) e paridade (continuar ganhando na aposentadoria os reajustes concedidos ao funcionários ativos), no que é apontado como um grande privilégio que está sendo mantido para a carreira militar. As Forças Armadas justificam essa diferença dizendo que os militares não se aposentam, mas passam para a reserva, podendo ser convocados. Na prática, porém, um percentual mínimo volta a trabalhar após sair da ativa.

Toma lá da cá?

A votação da reforma em primeiro tuno a Câmara dos Deputados foi marcada por um forte volume de emendas parlamentares liberado às vésperas da apreciação da proposta. O governo fechou o mês de julho com R$ 3 bilhões empenhados (primeira etapa para liberação de recursos) para esses gastos, quarto maior mês desde janeiro de 2016.

As emendas são despesas que os parlamentares podem inserir no Orçamento Federal voltado para suas bases, como construção de uma ponte, uma quadra de esportes ou melhorias em um hospital. Desde 2016 sua liberação pelo governo passou a ser obrigatório, mas o momento dessa liberação ao longo do ano ainda é controlado pelo governo.

Na tarde desta terça, pouco antes da Câmara iniciar a votação da reforma em segundo turno, Bolsonaro encaminhou ao Congresso um projeto de lei que liberando R$ 3 bilhões para os ministérios conseguirem pagar emendas parlamentares.

Nos bastidores, deputados pressionaram por mais recursos, inclusive pedindo emendas "extras", além do obrigatório. Isso pode ser feito com o governo destinando para cidades da base eleitoral dos deputados recursos de programas federais que já estão previstos nos ministérios.

"O que vai definir se vai haver problema ou não para a votação (da reforma em segundo turno na Câmara) é menos a matéria e mais se o governo vai completar o compromisso dele de liberação de emendas ou não", disse à BBC News Brasil um deputado do centrão (grupo que reúne partidos que não estão na base do governo, nem na oposição) na segunda-feira.

O que esperar do Senado?

A primeira etapa no Senado será a análise da proposta na Comissão de Constituição e Justiça. Depois, a reforma terá que ser também aprovada em dois turnos no plenário da Casa, com apoio de ao menos 49 dos 81 senadores.

Se houver mudanças no texto, a parte alterada terá que retornar à Câmara para nova análise. Caso o Senado aprove parte do texto com teor idêntico ao aprovado na primeira análise dos deputados, essa parte poderá entrar em vigor enquanto o restante passar por nova votação na Câmara.

O governo e senadores favoráveis à reforma dizem que é possível aprovar em dois turnos a proposta no Senado em setembro ou no início de outubro. Já o analista político Lucas Aragão, da consultoria Arko Advice, prevê um trâmite um pouco mais longo.

"Acredito na aprovação em outubro ou novembro. Os senadores vão querer debater a propostas, até para dar satisfação a seus eleitores", afirma.

O relator da matéria será o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Ele pretende fazer a inclusão dos estados e municípios na reforma por meio da apresentação de uma proposta separa da emenda à Constituição.

"Acho que é essencial (incluir Estados e municípios). Estamos estudando com a nossa assessoria técnica qual é a saída que temos a aplicar e, a princípio, a ideia é uma PEC paralela. Uma das funções do Senado é manter o equilíbrio federativo", disse à Agência Senado.

Para Lucas Aragão, é provável que essa proposta em separado seja aprovada no Senado. No entanto, ele vê dificuldade do tema prosperar depois na Câmara.

"Se a inclusão de Estados e municípios passar no Senado, a proposta vai chegar na Câmara para análise no ano que vem, ano de eleições municipais. Deputados são mais sensíveis à pressão dos servidores estaduais e municipais que os senadores, políticos mais estabelecidos e que têm um mandato mais longo (8 anos)", ressaltou.


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