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UE determina que Facebook pare de usar dados do WhatsApp

Gaspard Sebag e Stephanie Bodoni

(Bloomberg) -- O órgão da União Europeia responsável pela proteção da privacidade afirmou que o Facebook deve parar de processar dados de usuários de seu serviço de mensagens WhatsApp enquanto a autoridade investiga as modificações da política de privacidade que a empresa anunciou em agosto.

O grupo de trabalho do artigo 29, constituído por representantes de proteção da privacidade da UE, formada por 28 países, informou ao Facebook que tem "sérias preocupações" com o compartilhamento de dados dos usuários do WhatsApp com fins que não estavam incluídos nas condições do serviço e na política de privacidade quando os usuários existentes se inscreveram no serviço, de acordo com um comunicado enviado por e-mail na sexta-feira.

Os órgãos europeus que regulam a privacidade não se intimidam em atacar grandes empresas de tecnologia dos EUA, como comprovaram investigações anteriores sobre Facebook, Google (que pertence à Alphabet) e Microsoft. Mas sua capacidade de multá-las ainda não é punitiva, o que vai mudar com as novas leis da UE que entrarão em vigor em todo o bloco em 2018, que incluem a possibilidade de aplicar punições de até 4% das vendas mundiais anuais de uma empresa.

"Estamos trabalhando com as autoridades de proteção de dados para responder a suas perguntas", informou o WhatsApp em um comunicado enviado por e-mail. "Tivemos conversas construtivas, inclusive antes de nossa atualização, e continuamos comprometidos a cumprir as leis aplicáveis."

Em outra decisão, o painel da UE informou que o Yahoo deve avisar a todos os usuários afetados sobre os efeitos adversos do hackeamento de contas em 2014 por criminosos cibernéticos.

O grupo de trabalho do artigo 29 também afirmou que está preocupado com a suposta análise dos e-mails recebidos pelos clientes do Yahoo para fins de inteligência dos EUA a pedido de agências do país e solicitou que a empresa forneça informações sobre os fundamentos jurídicos e a compatibilidade com a legislação da UE de qualquer atividade desse tipo.

Representantes do Yahoo não responderam imediatamente a um pedido de comentário.

O órgão que regula a privacidade discutirá ambos os assuntos na primeira reunião de seu subgrupo em novembro.

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