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Airbnb briga na justiça contra responsabilidade por anfitriões

Joel Rosenblatt

(Bloomberg) -- A alegação do Airbnb de que é apenas um canal para conteúdos criados pelos usuários foi rejeitada por um juiz, que disse que a companhia talvez não possa escapar de uma lei de São Francisco, nos EUA, que pune a empresa quando os anfitriões reservam unidades que não estão cadastradas na prefeitura.

O juiz distrital dos EUA James Donato recusou na terça-feira o argumento do Airbnb de que, como opera na internet, ele não pode ser responsabilizado se os usuários descumprem leis locais. Mas o juiz ainda não permitiu que São Francisco aplique suas medidas, afirmando que precisa de mais informações para decidir se a cidade tem procedimentos adequados para verificar os cadastros.

Se a quarta startup mais valiosa do mundo tivesse tido êxito em sua tentativa inicial de bloquear a lei promulgada em junho em sua cidade natal, a estratégia poderia ter servido de modelo para outras empresas da economia de bicos que desafiam as regulamentações nos EUA. Mas agora, enquanto o Airbnb recorre da decisão de Donato, outras cidades que estão tendo dificuldades com os altos custos de moradia podem resolver seguir o modelo de São Francisco.

"Apesar de apreciarmos o fato de o juiz ter reconhecido nossos temores quanto à inadequação das obrigações de rastreio impostas pela nova lei e que, como resultado, ele tenha continuado a adiar a aplicação dessas normas, nós discordamos respeitosamente do restante de sua decisão", disse o porta-voz do Airbnb, Nick Papas, em um e-mail. "Independentemente do que acontecer neste caso, queremos trabalhar com a prefeitura para corrigir o sistema muito antes de o processo jurídico seguir seu curso."

O procurador municipal Dennis Herrera disse que a decisão reforça que "as empresas on-line têm que seguir toda a regulamentação aplicada às outras empresas em São Francisco."

"Elas precisam seguir as regras, assim como todo mundo", disse ele em um comunicado. "Essas plataformas têm diversas opções para verificar quais anfitriões estão cadastrados na cidade e cumprem a lei."

A medida de São Francisco impõe uma multa de até US$ 1.000 por dia às plataformas de aluguel por cada reserva de um anfitrião não cadastrado, além de possíveis acusações de contravenção, e impede que as empresas recebam taxas por essas reservas.

Na briga com São Francisco, o Airbnb, que está avaliado em US$ 30 bilhões, conquistou o apoio da concorrente HomeAway, pertencente à Expedia, e também de um grupo que representa a Amazon.com, o Facebook e o Google. A Internet Association, que também conta com o Uber Technologies e sua rival do setor de transporte compartilhado Lyft entre seus integrantes, afirmou que essa disputa tem grandes implicações para a liberdade de expressão na internet.

Título em inglês: Airbnb's 'Don't Punish Us' for Scofflaws Fails Court Test

Para entrar em contato com o repórter: Joel Rosenblatt em São Francisco, jrosenblatt@bloomberg.net, Para entrar em contato com os editores responsáveis: Daniela Milanese dmilanese@bloomberg.net, Patricia Xavier

©2016 Bloomberg L.P.

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