McDonald's muda sede fiscal para Reino Unido sob ataques da UE

(Bloomberg) -- O McDonald's transferiu sua sede fiscal fora dos EUA para o Reino Unido e abandonou Luxemburgo, onde seu acordo fiscal está sofrendo ataques de órgãos reguladores da União Europeia e de críticos à evasão fiscal corporativa.

Em um aparente voto de confiança ao Reino Unido, que decidiu deixar a UE em junho, a gigantesca rede de hamburguerias informou na quinta-feira que criará uma nova holding internacional com sede nesse país. A nova companhia será responsável pela maior parte dos royalties recebidos com o licenciamento dos direitos de propriedade intelectual do McDonald's fora dos EUA. Ela pagará impostos corporativos no Reino Unido, informou a companhia em comunicado enviado por e-mail.

"O McDonald's selecionou o Reino Unido como sede de sua nova estrutura de holding internacional devido" ao "significativo número de funcionários em Londres que trabalham com nossos negócios internacionais, ao idioma e às conexões com outros mercados", informou a empresa em comunicado.

O anúncio do McDonald's surge em um momento em que o acordo fiscal com Luxemburgo é submetido a uma investigação mais rígida das autoridades antimonopolistas da UE. A estratégia fiscal da companhia tem sido alvo de sindicatos e associações de defesa do consumidor, que alegam que a empresa evadiu mais de 1 bilhão de euros (US$ 1,1 bilhão) em impostos na Europa entre 2009 e 2013. Uma autoridade da UE informou no início do ano que o caso do McDonald's mostra "a que ponto as empresas pressionam as autoridades fiscais para evitar pagar impostos".

'Montante significativo'

"O McDonald's paga um montante significativo em impostos corporativos", informou a companhia. "Entre 2011 e 2015 pagamos mais de US$ 2,5 bilhões em impostos corporativos na UE, com uma carga tributária média de cerca de 27 por cento". A empresa gera cerca de dois terços de suas receitas fora dos EUA.

A Comissão Europeia informou no ano passado que uma das unidades do McDonald's não paga impostos em Luxemburgo desde 2009, apesar de registrar grandes lucros. Os escritórios franceses da companhia foram inspecionados pelas autoridades fiscais do país em 2013.

O Ministério das Finanças de Luxemburgo não atendeu imediatamente um telefonema para comentar o assunto.

Os acordos fiscais da Amazon.com com Luxemburgo também estão sendo investigados pela UE, que em agosto ordenou que a Apple pagasse até 13 bilhões de euros, mais juros, devido a acertos fiscais com a Irlanda que os órgãos reguladores dizem ser ilegais.

Apesar de Luxemburgo ter uma taxa de impostos corporativos de apenas 20 por cento, muitas corporações multinacionais obtiveram decisões fiscais que reduziram as taxas efetivas aplicadas aos lucros transferidos ao país. Documentos vazados de 2014 mostraram que mais de 340 companhias, incluindo PepsiCo, Ikea Group e FedEx, transferiram lucros para o país por meio de acordos fiscais.