Governo descarta mudanças na reforma da previdência

Samy Adghirni e Mario Sergio Lima

(Bloomberg) -- O governo brasileiro descarta mudanças significativas em seu plano de reforma da previdência porque o mercado já precificou sua aprovação no formato atual, de acordo com o principal assessor do presidente Michel Temer.

Expressando confiança de que o Congresso irá aprovar a proposta do governo no primeiro semestre de 2017, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse que elementos-chave do plano, como a idade mínima para a aposentadoria, são inegociáveis.

"O governo não pode fazer concessões sem correr o risco de minar a reforma", disse Padilha em uma entrevista na sexta-feira em seu gabinete em Brasília, enfatizando que a aprovação é fundamental para colocar a maior economia da América Latina de novo nos trilhos.

A reforma da aposentadoria é uma parte essencial dos planos de Temer para recuperar as deficitárias contas públicas do Brasil. O país gasta mais de 8 por cento do PIB em benefícios previdenciários, um número que as projeções da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico preveem que crescerá para 16 por cento até 2050, a menos que haja mudanças. Atualmente no Brasil não há idade mínima para a aposentadoria e existem vários sistemas de aposentadoria diferentes para o setor privado, os funcionários públicos e os militares.

A proposta do governo estabelece uma idade mínima de 65 anos para a aposentadoria, obrigando os trabalhadores a contribuir durante 49 anos para receber o benefício de aposentadoria integral. Os funcionários públicos ficariam sujeitos às mesmas regras que os trabalhadores do setor privado. Os militares estão excluídos do plano de reforma, mas Padilha disse que o governo está trabalhando em um plano que abordaria as particularidades da carreira.

No ano passado, o Congresso aprovou uma emenda constitucional para congelar os gastos públicos em termos ajustados pela inflação durante 20 anos. Padilha reconhece que a reforma da Previdência enfrenta maior oposição, porque afeta todos os brasileiros, mas disse que o governo tem o apoio de mais de 80 por cento dos parlamentares. As mudanças no sistema previdenciário precisam ser aprovadas por três quintos da Câmara de Deputados e do Senado, com duas rodadas de votação em ambas as casas.

Entre os aspectos da proposta que Padilha considera "absolutamente não negociáveis" estão o estabelecimento da idade mínima para a aposentadoria, a definição do mesmo regime de aposentadoria para funcionários públicos e trabalhadores do setor privado e o endurecimento das condições para que herdeiros recebam pensões por mortes.

O ministro-chefe também pintou um quadro positivo dos avanços do governo para recuperar a credibilidade nas finanças do país. Ele disse não ter dúvidas de que o perfil de risco do Brasil "caiu, está caindo e vai cair ainda mais" depois da aprovação da reforma da aposentadoria. "Estamos perto de níveis de grau de investimento", disse ele.

Padilha também descartou aumentos de impostos, pelo menos no curto prazo. Ele disse que Temer se comprometeu a não elevar a carga tributária desde que assumiu o cargo, e que o foco encontra-se inteiramente no corte de gastos. Se a economia não voltar a crescer, ele disse que "talvez seja necessário pensar em outra coisa", mas que isso não estava no horizonte de 2017.

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