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Justiça canadense apoia Chevron em disputa por contaminação

Paul Barrett

(Bloomberg) -- Agora em seu 24o ano, a guerra judicial internacional que procura responsabilizar a Chevron por contaminação de petróleo na Amazônia incluiu batalhas nos tribunais dos EUA, do Equador e do Canadá. Em decisão que significa um golpe para os afetados equatorianos que afirmam que a empresa poluiu suas terras, na semana passada um juiz de Ontário, Canadá, protegeu os ativos canadenses da Chevron de expropriações como parte da disputa.

Trata-se de uma grande vitória para a segunda maior empresa de combustíveis fósseis dos EUA porque em 2011 a Chevron perdeu uma ação no Equador sobre a questão da responsabilidade. Para a Justiça do Equador, a Chevron deve cerca de US$ 9,5 bilhões, mais juros, aos afetados. Mas a gigante do setor de energia, que argumenta que a sentença foi obtida por meio de fraude, se recusou a pagar. A Chevron não possui ativos no Equador, por isso não há nada no país para os litigantes expropriarem. É por isso que o caso migrou para o norte, para o Canadá, onde uma subsidiária tem operações que os afetados gostariam de liquidar para cobrir o veredicto.

Mas em uma peça de opinião basicamente técnica de 35 páginas, o juiz Glenn Hainey, da Corte Superior de Justiça de Ontário, fez uma clara distinção entre a Chevron empresa controladora e a Chevron Canadá, a subsidiária. A Chevron Canadá não foi ré no Equador e é uma entidade legalmente separada que não pode ser responsabilizada pelos passivos de sua empresa controladora, decidiu o juiz.

A Chevron comemorou a decisão. "Mais uma vez as tentativas dos litigantes de executar sua decisão fraudulenta foram repelidas", disse R. Hewitt Pate, vice-presidente e conselheiro-geral da Chevron, por e-mail. "Estamos confiantes de que qualquer jurisdição que examinar os fatos desse caso e a má conduta dos litigantes descobrirá que o julgamento equatoriano é ilegítimo e inaplicável."

Karen Hinton, porta-voz dos afetados em Nova York, disse em um comunicado que seus clientes apelarão da decisão de Hainey e previram uma reversão rápida. "Os afetados esperam prosseguir ainda neste ano com a expropriação dos ativos da Chevron para forçar a companhia a respeitar os diversos julgamentos da Justiça [equatoriana] que a consideraram" culpada por contaminação maciça, acrescentou Hinton.

Nesta fase do litígio, as complexidades legais são muitas. Em uma parte separada de sua decisão de 20 de janeiro, o juiz Hainey disse que se de alguma forma os equatorianos conseguirem levar sua ação adiante no Canadá -- por exemplo, se uma instância superior reverter a decisão de que a subsidiária deve ser protegida --, então a empresa petroleira teria permissão para combater as expropriações de ativos mostrando uma evidência de fraude apresentada em um caso de extorsão relacionado aberto pela petroleira nos EUA.

Enquanto isso, em outras frentes, os litigantes iniciaram processos legais para executar o controverso julgamento equatoriano na Argentina e no Brasil. A Chevron pode ter ganho essa batalha, mas a guerra jurídica não mostra sinais de estar acabando.

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