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UE pode fazer concessão sobre papel de juízes pós-Brexit: Fontes

Ian Wishart e Aoife White

(Bloomberg) -- A União Europeia está disposta a ceder em relação à exigência de que seus juízes protejam os futuros direitos dos cidadãos da UE no Reino Unido, segundo três funcionários da UE, o que poderia eliminar um grande obstáculo ao avanço das negociações do Brexit.

Segundo o que seria uma concessão significativa ao Reino Unido, a UE poderia aceitar alternativas à sua posição original de que o Tribunal de Justiça da União Europeia deve ser o árbitro final. Isso devolveria ao Reino Unido a responsabilidade de ampliar o nível de proteção oferecido que, segundo a UE, é inferior aos direitos atuais.

Apesar de o governo da primeira-ministra Theresa May ter afirmado na segunda-feira que o Reino Unido estava apresentando uma "oferta justa" aos 3 milhões de cidadãos da UE que residem no Reino Unido, Michel Barnier, negociador-chefe do bloco, exigiu "mais ambição, clareza e garantias". O assunto aparentemente dominará a próxima rodada de negociações em Bruxelas, em julho.

Os britânicos também sinalizaram a disposição para fechar um acordo. O secretário do Brexit, David Davis, disse no domingo que o Reino Unido consideraria trabalhar com a UE para estabelecer um novo órgão de arbitragem com representantes de ambos os lados. Esta é uma das alternativas que a UE estaria disposta a considerar, disse uma das autoridades.

Nenhum dos lados quer ser acusado de usar os direitos dos indivíduos para barganhar e a disposição da UE para ceder é um indicativo de que seus negociadores querem avançar com outros aspectos da saída do Reino Unido do bloco. Esboços dos acordos sobre os direitos dos cidadãos, e também sobre outros temas espinhosos, como o dinheiro devido pelo Reino Unido e a fronteira da Irlanda do Norte com a República da Irlanda, são necessários antes de Barnier permitir que as discussões se concentrem no futuro tratado comercial desejado por May.

'Jurisdição plena'

Em documento que descreve sua posição sobre o assunto, publicado no mês passado, a UE informou que seu sistema judicial deve ter "jurisdição plena" sobre a proteção dos direitos dos cidadãos e que deve haver um "mecanismo" que permita que os tribunais britânicos encaminhem ao TJUE decisões sobre violações.

O documento do governo britânico sobre o assunto, emitido na segunda-feira, não fez referência a nenhum desses mecanismos ou procedimentos de execução e disse que "o Tribunal de Justiça da União Europeia não terá jurisdição no Reino Unido".

Um acordo em relação à jurisdição eliminaria um obstáculo importante, mas a UE procura concessões do Reino Unido sobre outros aspectos dos direitos dos cidadãos.

Segundo a proposta do Reino Unido, os cidadãos da UE que se mudarem para o Reino Unido antes de uma data de encerramento ainda a ser definida serão tratados como se fossem britânicos no que diz respeito ao acesso a educação pública, saúde, benefícios e pensões. Isso significaria a perda de alguns direitos atuais, como o direito incondicional de levar integrantes da família vindos de países de fora da UE para o Reino Unido, uma das principais objeções da UE à postura do Reino Unido, segundo um dos funcionários.

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