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Chile aprova legalização do aborto em alguns casos

Javiera Quiroga

(Bloomberg) -- O Tribunal Constitucional do Chile aprovou um projeto de lei que legaliza o aborto em alguns casos após anos de debates inflamados no Congresso, derrogando uma proibição absoluta implementada pelo ex-ditador Augusto Pinochet.

Foram seis votos contra quatro no tribunal para permitir abortos em casos de violação, de inviabilidade fetal ou de risco de vida para a mãe, rejeitando uma apelação dos legisladores da oposição. O projeto está pronto para ser promulgado como lei pela presidente Michelle Bachelet, de acordo com um tweet do Ministério da Saúde.

Em um dos últimos atos de sua ditadura, em 1989, Pinochet proibiu o aborto, e o Chile se tornou um dos nove países que penalizavam completamente esse procedimento em todos os casos. O projeto de lei aprovado ontem foi rejeitado pela Igreja, por membros da oposição da direita e por alguns legisladores da aliança governante de Bachelet.
Bachelet tinha prometido que aprovaria o projeto antes do fim de seu mandato, que termina em março, embora sua popularidade tenha caído e seu governo tenha tido dificuldades para aprovar reformas da educação, da saúde e da previdência.

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