Ativistas processam Noruega por exploração de petróleo no Ártico

(Bloomberg) -- Um grupo de ativistas tentará frear a exploração de petróleo no Ártico pela Noruega e obrigará o país a se defender no primeiro litígio deste tipo.

O Greenpeace e um grupo norueguês, Nature and Youth, afirmam que a decisão tomada pela Noruega em 2016 de outorgar 10 licenças de exploração no mar de Barents à Statoil, à Lundin Petroleum, à Chevron e a outras viola a constituição do país. Perfurar nessas áreas, entre as quais há novas regiões na fronteira com as águas russas, é incompatível com o compromisso da Noruega de combater a mudança do clima conforme o acordo de Paris, de 2015, e ameaça o meio ambiente, dizem os demandantes.

É a primeira ação judicial desse tipo na Noruega. Mas ela faz parte de uma tendência global cada vez maior de litigar contra governos e empresas que não fazem o suficiente para combater a mudança do clima. Os especialistas duvidam que esta ação em particular tenha sucesso, mas ela poderia abrir as portas para mais litígios.

A disputa também obrigará a Noruega a enfrentar sua dualidade como país que tenta promover políticas ecológicas, mas depende de combustíveis fósseis para crescer economicamente. A Noruega está tentando depender menos do petróleo e do gás, mas ainda é o maior produtor da Europa Ocidental.

"Veremos mais coisas como esta, na Noruega e em outros países", disse em entrevista por telefone Catherine Banet, professora associada da Universidade de Oslo. "Definitivamente, é interessante - isto aborda uma questão que afeta muitos e mira direto no dilema da política petroleira e energética da Noruega."

Teste

A ação constitui o primeiro teste de um artigo acrescentado à constituição da Noruega em 2014 que garante o direito a um meio ambiente saudável, produtivo e diverso, e uma gestão dos recursos naturais de modo a proteger esse direito para as gerações futuras. O caso também é o primeiro a contestar a atividade de petróleo e gás com base no acordo de Paris, segundo o Greenpeace.

A Noruega promove a exploração no mar de Barents, que poderia conter metade das reservas não descobertas de petróleo e gás do país, para criar um novo centro produtor porque a produção no mar do Norte está caindo. O governo afirma que a interpretação do Artigo 112 feita pelos demandantes é muito ampla e rejeita as acusações de insuficiências procedimentais. A responsabilidade pelas emissões de gás estufa é do consumidor de combustíveis fósseis, não do produtor, disse o Procurador-Geral nos documentos apresentados no tribunal. Mais importante ainda, uma decisão favorável aos demandantes poderia acarretar consequências muito além dos projetos petroleiros nas águas do Ártico, disseram advogados do governo.

Banet e Oystein Jensen, senior fellow de pesquisa do Instituto Fridtjof Nansen, dizem que seria difícil que os demandantes vençam nos tribunais.

"Mesmo assim, é importante", disse Jensen. "De qualquer modo não se pode resolver o problema do clima nos tribunais. Isso exige uma solução política."