SEC quer assegurar melhor tratamento de corretores aos clientes

(Bloomberg) -- É notório que Wall Street ganha dinheiro vendendo investimentos arriscados com nomes complicados, como, por exemplo, anuidades indexadas, notas estruturadas e fundos negociados em bolsa com alavancagem inversa.

O marketing desses produtos não está necessariamente chegando ao fim, mas desafios podem surgir se as autoridades passarem a exigir que as instituições financeiras ofereçam produtos condizentes com os interesses do cliente.

Na semana passada, a comissão de valores mobiliários dos EUA (SEC) deu um primeiro passo neste sentido ao propor um padrão que prega o que é mais vantajoso para o cliente naquelas circunstâncias ("best interest"). Essas restrições - apresentadas em centenas de páginas - foram elaboradas para desarraigar práticas de vendas que, segundo grupos de defesa dos investidores, incentivam as firmas a empurrar investimentos inadequados aos clientes, a fim de aumentar os ganhos com corretagem.

Há muito tempo a SEC é pressionada a lidar com a má conduta dos corretores, mas a questão ganhou mais atenção a partir de 2016, quando o Departamento do Trabalho, sob o governo do ex-presidente Barack Obama aprovou regras rígidas contra conflitos de interesse. No mês passado, aumentou mais a pressão sobre o presidente da SEC, Jay Clayton, após um tribunal federal de recursos derrubar os regulamentos do Departamento do Trabalho, que ficaram em uma espécie de limbo jurídico.

Se o plano da SEC se concretizar, os corretores serão obrigados a revelar e mitigar diversos conflitos. Eles também seriam proibidos de se apresentar com cargos que passem aos clientes a impressão de que têm dever fiduciário (ou seja, dever de colocar o interesse do cliente acima do próprio). Consultores de investimentos há muito tempo têm dever fiduciário nos EUA e as regras do governo Obama visavam estender essa obrigação a corretores que cuidam de contas de aposentadoria.

Mas há muita confusão sobre o que esses potenciais regulamentos da SEC demandam de fato ? e não só em Wall Street.

Estas são algumas perguntas sobre a proposta da SEC:

O que a SEC quer dizer com "best-interest"?

A SEC não define "best interest", mas lista obrigações para assegurar que os corretores não coloquem seus próprios interesses acima dos interesses dos clientes. Segundo a comissão, as regras exigirão que as firmas "estabeleçam, mantenham e exijam o cumprimento de políticas" elaboradas para identificar conflitos de interesse e minimizem os mesmos.
Atualmente, a SEC só requer que os corretores ofereçam investimentos "adequados". No entanto, a proposta não chega nem perto de impor dever fiduciário.

O que os corretores precisam mostrar para provar enquadramento?

Não está claro. A proposta não especifica o que constitui enquadramento. A exigência é que os corretores compartilhem "fatos relevantes" de modo "razoável". Segundo a SEC, essa postura mais aberta impedirá que as firmas enviem montanhas de informações desnecessárias aos clientes apenas para cumprir exigências regulatórias.
A comissão até aconselha simplicidade aos departamentos de compliance, sugerindo frases curtas, uso de voz ativa e o não uso de jargões.

Quais serão as implicações se a falta de clareza persistir?

Sem uma postura prescritiva, os reguladores podem ter flexibilidade para combater comportamentos que considerarem suspeitos. Por exemplo, se a SEC proibir determinada conduta, corretores podem optar por práticas que não são proibidas, mas tão ruins quanto para os clientes.

O conflito dentro do modelo de negócios dos corretores pode ser reparado?

A proposta da SEC deixa claro que corretores (que ganham dinheiro cobrando comissões em transações para clientes) enfrentam conflitos quando fazem recomendações. Afinal, quanto mais transações um cliente faz, mais dinheiro o corretor ganha. Por outro lado, consultores de investimento ganham comissões sobre o valor administrado e sobre a lucratividade dessas aplicações.

A nova abordagem é forçar corretores a revelar mais informações e evitar recomendações que claramente trazem benefícios a eles às custas do cliente.

--Com a colaboração de Katherine Chiglinsky