Facebook enfrenta dilema no Vietnã: privacidade ou crescimento

(Bloomberg) — A nova lei de segurança cibernética do Vietnã poderia obrigar o Google, da Alphabet, e o Facebook a escolher entre o acesso a uma das economias digitais que mais crescem na Ásia e a proteção da privacidade de seus usuários.

A lei, que foi aprovada neste mês pela Assembleia Nacional e entra em vigor em 1º de janeiro, exige que as empresas de internet estrangeiras armazenem dados dentro do país e abram escritórios locais. Se solicitado, elas também serão obrigadas a entregar ao governo os dados de usuários suspeitos de atividade de oposição ao Estado, como espalhar notícias que possam interferir com Hanói ou prejudicar a economia.

A lei reflete iniciativas empreendidas em todo o mundo para proteger as informações dos usuários domésticos e abrir o acesso a dados que os governos alegam precisar para combater ameaças - o que a China chama de soberania cibernética. A lei também reflete a cautela crescente com a influência da internet e dos gigantes das redes sociais que administram e analisam informações sobre e para bilhões de indivíduos do planeta.

"Se cumprirem esta lei, as empresas violarão seus próprios termos de serviço sobre a proteção da privacidade de seus usuários", disse Tim Bajarin, presidente da Creative Strategies. "As autoridades também podem censurar conteúdo à vontade, tendo em vista o modo como a lei está escrita."

A iniciativa do Vietnã para obter maior controle sobre o que seu povo faz na internet ressalta o dilema enfrentado pelas empresas de tecnologia, cujo crescimento depende de países receosos em relação às redes sociais. A Apple concordou em construir um centro de dados e bloqueou uma série de aplicativos na China para cumprir as leis locais. A Indonésia ameaçou barrar os provedores de redes sociais, a menos que eles acatem exigências rigorosas de filtrar conteúdo considerado obsceno.

A crescente classe média jovem do Vietnã atrai as empresas digitais. O país obteve um crescimento econômico médio de 6,3 por cento entre 2005 e 2017 e sextuplicou sua renda per capita a partir de 2000, segundo dados do governo. Mas a nova lei agora pode prejudicar a crescente economia digital do país, aumentando os custos de startups e desencadeando um êxodo de empresários para outros mercados, disse Eddie Thai, um sócio na Cidade de Ho Chi Minh da 500 Startups, que iniciou um fundo de US$ 10 milhões no Vietnã dois anos atrás.

Ao contrário da China, o Vietnã não bloqueia sites como Facebook e Twitter. Mas o governo intensificou a prisão de ativistas desde 2016. No ano passado, autoridades anunciaram a implementação de uma unidade de guerra cibernética com 10.000 membros para combater o que o governo vê como uma crescente ameaça de "opiniões erradas". O presidente Tran Dai Quang, ex-ministro de Segurança Pública, diz que os regulamentos são necessários para manter a ordem social e evitar "tramas de forças hostis e reacionárias", segundo um post no site do governo.

Facebook e Google não quiseram revelar se vão cumprir a lei. Mas Hoang Phuoc Thuan, diretor do Departamento de Segurança Cibernética do Ministério de Segurança Pública do Vietnã, disse à imprensa local que nenhuma das empresas se opôs à legislação.

"O diabo mora nos detalhes", disse Jeff Paine, diretor da Asia Internet Coalition, que representa empresas como Facebook, Google e Apple. "Como isso será implementado? Continuaremos em contato com o governo."

—Com a colaboração de Nguyen Xuan Quynh e Nguyen Dieu Tu Uyen.