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NYC quer impedir uso de alvarás falsos para expulsar inquilinos

Henry Goldman

25/09/2018 11h08

(Bloomberg) -- O Conselho da Cidade de Nova York vai adotar uma lei para impedir que proprietários de imóveis falsifiquem pedidos de alvarás de construção para a reforma de edifícios na tentativa de tirar inquilinos de apartamentos cujo preço do aluguel é controlado.

A tática passou a ser alvo de análise mais minuciosa depois que a cidade multou a Kushner Cos., empresa familiar de Jared Kushner, genro do presidente dos EUA, Donald Trump, por suposto envolvimento na prática.

Em um relatório divulgado na segunda-feira, a Housing Rights Initiative, um grupo de defesa de inquilinos, informa ter encontrado mais de 10.000 solicitações falsas feitas por centenas de proprietários ao longo de 2,5 anos. Os pedidos normalmente afirmam que os edifícios não contêm inquilinos com aluguel regulado quando, na verdade, esses inquilinos residem lá, segundo o grupo. Essa prática permitiria aos proprietários evitar a análise ao realizar reformas abrangentes que, segundo o grupo de defesa, têm como objetivo afastar os inquilinos de baixa renda ao tornar as condições insuportáveis.

"O Departamento da Construção afirmou que responsabilizaria os proprietários de imóveis por falsificar seus pedidos, e agora vamos responsabilizar o Departamento por fazer cumprir a lei e honrar sua promessa", disse o diretor executivo da Housing Rights Initiative, Aaron Carr.

A legislação do conselho municipal exigiria que os edifícios e departamentos financeiros coordenassem suas informações para identificar requerentes falsos, que então seriam submetidos a uma auditoria de todo o seu portfólio de imóveis para averiguar se outras declarações falsas foram feitas em outras instâncias. O Departamento da Construção (DOB, na sigla em inglês) também auditaria 25 por cento de uma lista de observação de conformidade. Os requerentes falsos seriam encaminhados para as autoridades policiais.

"Nós nos recusamos a ficar de braços cruzados enquanto empresas imobiliárias como a Kushner Cos. jogam roleta russa com a segurança dos inquilinos e a acessibilidade do aluguel", disse o membro do conselho Ritchie Torres, que pressiona pela adoção da medida.

O Departamento da Construção da cidade não teve a oportunidade de analisar as conclusões do relatório para determinar sua precisão, disse o porta-voz Joseph Soldevere. Ele afirmou que as conclusões do grupo cobririam no máximo 3 por cento dos pedidos realizados durante esse período e que alguns dos erros podem ter sido cometidos inadvertidamente.

"O DOB examina e audita minuciosamente os pedidos de alvará para proteger os moradores, independentemente de o proprietário assinalar ou não o item do controle de aluguel em nossos formulários", disse ele.

O Departamento da Construção da cidade multou a Kushner Cos. em US$ 210.000 no mês passado depois de encontrar 42 solicitações erradas para obras em mais de uma dúzia de edifícios durante o período em que o genro do presidente dos EUA controlava a empresa. Em uma declaração no mês passado, a Kushner Cos. afirmou que "consultores terceirizados" prepararam os pedidos de alvará de construção e que a empresa havia corrigido ou pretendia corrigir quaisquer erros.

"Em nenhum caso a empresa agiu em desrespeito à segurança de nossos inquilinos", disse a porta-voz Christine Taylor, segundo a Associated Press. "Pretendemos apresentar os fatos perante um juiz de direito administrativo e até lá nenhuma quantia é devida."

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