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Vale pode ser multada em 20% da receita bruta, diz secretário

Mário Sérgio Lima

01/03/2019 10h35

(Bloomberg) -- Autoridades brasileiras decidiram investigar a Vale em um processo administrativo no qual a empresa pode sofrer multa de até 20% do faturamento bruto de 2018 caso seja considerada culpada, disse o secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, Alexandre Vidigal de Oliveira.

Ele pediu a abertura do processo para investigar se houve ação da empresa para dificultar a investigação ou fiscalização do governo em barragens de rejeitos de mineração como Brumadinho, que rompeu em 25 de janeiro.

O código de mineração tem um limite de pouco mais de R$ 3 mil para multas, mas o caso da Vale poderia ser enquadrado na Lei Anticorrupção. Nesse caso, se condenada, os valores da penalidade cresceriam exponencialmente e poderiam atingir R$ 25 bilhões - baseado em estimativas preliminares dos dados de 2018.

"A lei é clara em punir a pessoa jurídica se houver atuação para dificultar a fiscalização do governo," disse Oliveira, também juiz de direito, em entrevista de seu escritório em Brasília. "Eu pedi a abertura desse processo e agora a agência tem 180 dias para fazer a investigação."

Em fato relevante na tarde de sexta-feira, a companhia disse que "que não foi comunicada, nem oficialmente citada, sobre a investigação" e "nega que tenha sido responsável por - ou que tenha incentivado - qualquer dificuldade ou interferência a investigações ou fiscalizações por órgãos, entidades ou agentes públicos em relação a suas atividades, inclusive quanto a barragens de rejeitos de mineração".

Até o momento, foram confirmadas 186 mortes em Brumadinho, enquanto outras 122 pessoas seguem desaparecidas. Na esteira da tragédia, a empresa perdeu seu grau de investimento pela Moody's e ainda pode enfrentar penalidades e multas diversas.

Nesta semana, o Senado passou um projeto de lei que aumenta as penas em acidentes com barragens de mineração e eleva a multa até o limite de R$ 10 bilhões. O projeto ainda tem de ser avaliado na Câmara dos Deputados.

De acordo com Oliveira, após a tragédia o governo aumentou de 14 para 32 o número de fiscais de barragens de mineração, colocou um prazo de até 2021 para o fim das barragens de rejeitos construídas a montante (como a de Brumadinho e de Mariana) e está olhando formas de mudar o atual sistema de automonitoramento das empresas. Segundo esse sistema, as companhias contratam auditores independentes que julgam a segurança das barragens, baseando-se em dados fornecidos pelas próprias mineradoras.

"É um sistema que foi desenhado para dar errado," disse Oliveira. "Estamos estudando a melhor forma de mudar o sistema, o Brasil não pode seguir sendo um país do improviso."

(Atualiza com fato relevante da Vale no quinto parágrafo.)