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Governo tem janela curta para aprovar reformas fiscais

Martha Beck e Mario Sergio Lima

14/11/2019 07h00

(Bloomberg) -- O presidente Jair Bolsonaro pode ter um prazo de apenas oito meses para fazer avançar no Congresso sua agenda de reformas pós-Previdência. Essa seria a janela de tempo antes de os parlamentares voltarem suas atenções para as eleições municipais e aumentarem ainda mais as pressões pela liberação de verbas que assegurem votos nos estados.

Depois de conseguir aprovar mudanças no regime de aposentadorias, o governo agora centraliza atenções em medidas que aumentam o controle sobre o orçamento público. Com despesas obrigatórias crescentes e receitas limitadas pelo baixo crescimento e vinculadas a gastos específicos, o rombo das contas públicas brasileiras em termos nominais chega a 6,4% do PIB.

Nos últimos 20 anos, os gastos do governo tiveram um papel significativo na promoção do crescimento do PIB, mas contribuíram para o desequilíbrio das contas públicas. "No Congresso, há uma janela de oportunidade até julho próximo", disse o secretário especial de Previdência, Rogério Marinho, em um evento no mês passado. "A partir de julho, começarão as convenções dos partidos políticos nas eleições municipais. Então, qual será a prioridade do Brasil? Reforma tributária? Revisão do setor público?"

A administração de Bolsonaro está se concentrando em medidas fiscais. Passada a Previdência, principal responsável pelo aumento das despesas obrigatórias no país, a equipe do ministro Paulo Guedes trabalha para reduzir outros gastos, como folha de pagamento e benefícios tributários.

Negociação difícil

Três PECs enviadas ao Congresso sobre o tema também desvinculam receitas orçamentárias para ajudar o governo a alocar melhor os recursos públicos e cumprir regras fiscais, como o teto de gastos. O objetivo é responder as preocupações persistentes dos investidores com o aumento da dívida pública e os déficits fiscais contínuos.

Outras duas emendas - reestruturação das carreiras do funcionalismo e reforma tributária - ainda serão apresentadas, o que significa um tremendo esforço de negociação do governo, depois que a aprovação da reforma da Previdência consumiu grande parte do capital político de Bolsonaro. Negociações intensas em torno da Previdência e inúmeras concessões sobre o projeto deixaram o governo com menos influência nas negociações desta vez.

Além disso, o presidente ainda precisa ser convencido a adotar totalmente as novas medidas, de acordo com um parlamentar que participa das discussões que pediu anonimato.

A recente libertação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode galvanizar ainda mais a esquerda política em sua oposição aos planos de Bolsonaro.

Uma das propostas mais espinhosas envolve a eliminação de mais de 1.000 dos 5.500 municípios brasileiros a partir de 2025, forçando-os a se combinar com outras cidades com finanças mais fortes.

Congresso pró-reforma

Certamente, alguns observadores dizem que o governo Bolsonaro poderá aproveitar o momento da aprovação da reforma previdenciária. O Grupo Eurásia neste mês elevou a trajetória política de longo prazo do Brasil de "neutro" para "positivo", com a visão de que os líderes partidários em um congresso pró-reforma apoiam novas contas fiscais e econômicas, apesar da falta de maioria do governo.

"Há muito em comum entre os poderes executivo e legislativo", disse Bolsonaro, ao lado do ministro da Economia Paulo Guedes e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ao entregar o conjunto de medidas ao Congresso. "Em pouco tempo, em meados do próximo ano, a proposta se tornará realidade."

Ainda assim, não faltam motivos para cautela no futuro. Para começar, a popularidade do presidente caiu desde a eleição. Além disso, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, já alertou que é improvável que os deputados aceitem qualquer medida que reduza os gastos sociais.

De fato, uma onda recente de protestos violentos na América do Sul serve como um lembrete da rapidez com que economias estagnadas e políticas impopulares podem provocar agitação social.

"Está claro que alguns pontos podem ter que ser modificados", disse Fernando Bezerra, líder do governo no Senado. "Estamos trabalhando para tentar aprovar as medidas até abril de 2020. Depois disso, o foco se volta para as eleições municipais e fica mais difícil discutir propostas complexas."

--Com a colaboração de Simone Iglesias.

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