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Venezuela declara "estado de emergência econômica" por 60 dias

Ivan Sekretarev/AP
Imagem: Ivan Sekretarev/AP

15/01/2016 16h48

Caracas, 15 jan (EFE).- O governo da Venezuela decretou nesta sexta-feira (15) o "estado de emergência econômica" em todo o território nacional em conformidade com a Constituição, por um período de 60 dias, segundo decreto publicado na "Gazeta Oficial".

Em um pronunciamento realizado no Palácio Presidencial de Miraflores, após a publicação do decreto, o ministro da Economia Produtiva, Luis Salas, afirmou que a medida foi adotada para "proteger o povo em razão das ameaças existentes".

"O decreto concede ao governo atribuição para adotar as medidas oportunas que permitam responder eficazmente à situação excepcional, extraordinária e conjuntural que a economia venezuelana atravessa. E serve para garantir que a população desfrute plenamente de seus direitos e também o livre acesso a bens e serviços fundamentais", explicou o ministro.

Salas disse que o objetivo é tentar "diminuir os efeitos da inflação induzida, da especulação, do valor fictício da moeda, da sabotagem aos sistemas de distribuição de bens e serviços, assim como resistir às consequências da guerra dos preços do petróleo".

O que é o "estado de emergência econômica"?

O decreto dá ao governo o poder de dispor de recursos provenientes das economias orçamentárias do exercício 2015 para custear o investimento, assegurando "a continuidade das missões sociais, do abastecimento de alimentos e outros recursos essenciais para a vida no país".

Além disso, o governo venezuelano poderá alocar recursos extraordinários, previstos ou não, para "otimizar o atendimento em setores como saúde, educação, alimentação e habitação".

Também permite a elaboração e a implementação de medidas especiais de imediata aplicação para a redução da evasão fiscal e a dispensa de licitação em determinados setores "a fim de agilizar as compras que sejam de caráter urgente".

De acordo com o ministro, o Executivo também poderá adotar ações especiais para facilitar o trânsito de mercadorias por portos e aeroportos, podendo "suspender temporariamente normais legais para tornar possível tal processo".

Isso dá ao governo a capacidade de "dispensar trâmites cambiais a órgãos e entes do setor público ou privado para acelerar e garantir a importação de bens ou insumos indispensáveis para o abastecimento, para a reativação produtiva ou para o aumento da capacidade tecnológica".

Salas disse que, com o decreto, será possível "adotar todas as medidas necessárias para garantir o acesso da população a alimentos, remédios e demais bens de primeira necessidade, assim como a todos os serviços para desfrutarem plenamente de seus direitos".

Os ministérios e o Banco Central da Venezuela poderão também impor "restrições a determinadas operações comerciais ou financeiras para proteger a moeda nacional".

Decreto pode ser prorrogado por mais 60 dias

O ministro indicou que o decreto será enviado à Assembleia Nacional para "sua consideração e aprovação" dentro de um prazo de oito dias depois da publicação na "Gazeta Oficial". Além disso, o Tribunal Supremo de Justiça será consultado sobre a constitucionalidade da medida.

O estado de emergência, que foi aprovado pelo presidente Nicolás Maduro, poderá ser prorrogado por outros 60 dias, de acordo com o ministro de Economia Produtiva da Venezuela.

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