Indústria e proteção de investimentos são protagonistas desta rodada do TTIP

Bruxelas, 22 fev (EFE).- Os negociadores da União Europeia (UE) e dos Estados Unidos iniciaram nesta segnda-feira a 12ª rodada de trabalhos para alcançar seu acordo de livre-comércio, conhecido como TTIP, que tem como protagonistas os diferentes setores industriais e os mecanismos para proteger os investimentos.

Ao longo desta semana, as equipes lideradas pelo chefe negociador comunitário, Ignacio García Bercero, e pelo americano, Dan Mullaney, abordarão também assuntos como o acesso a mercados e o desenvolvimento sustentável, e darão uma entrevista coletiva na próxima sexta-feira para informar dos resultados.

A proteção dos investimentos voltou à mesa de negociações depois de a UE enviar sua contrapartida com uma proposta para substituir o instrumento clássico de resolução de disputas Estado-investidor (ISDS).

Esse modelo foi muito criticado por alguns setores, que consideram que sobrepõe os direitos das multinacionais ao direito dos Estados de legislar em favor do bem comum.

A proposta comunitária, que os negociadores europeus abordarão pela primeira vez com os americanos nesta rodada, se baseia em um "sistema jurídico de investimentos", ICS, em vez de um sistema de árbitros escolhidos pelas partes em disputa, como estava proposto no ISDS, e contempla a criação de um tribunal de primeira instância e de um tribunal de apelação.

Segundo a Comissão Europeia, seus juízes seriam eleitos publicamente e seriam "os únicos para auditar disputas no TTIP", o que deixaria de fora os sistemas de justiça nacionais dos países envolvidos.

Este é um dos principais pontos do TTIP que foi alvo dos protestos de cerca de 30 ativistas do Greenpeace que se acorrentaram nas portas do local da reunião dos negociadores, em uma tentativa de impedir ou atrasar seu início.

Em comunicado, os ativistas criticaram o "sigilo" das negociações e algumas medidas, como a desse tribunal de investimentos, que avaliam que concederão às multinacionais "um poder sem precedentes".

Fontes da UE destacaram à Agência Efe que o centro onde as reuniões acontecem "é público" e nele há "diferentes eventos ao mesmo tempo".

Também disseram que estão cientes da ação do Greenpeace e que essa organização ambientalista discursará na quarta-feira em um encontro entre os negociadores e as partes interessadas.

Além dos investimentos, a semana se centrará na cooperação reguladora em nove setores industriais: químicos, cosméticos, engenharia, dispositivos médicos, pesticidas, tecnologia da informação e comunicação, farmacêuticos, têxteis e veículos.

No capítulo sobre desenvolvimento sustentável, para o qual a UE já apresentou sua proposta, espera-se que nesta rodada os EUA ponham sobre a mesa a sua para que as partes possam começar a consolidar o texto.

A UE propôs incluir neste capítulo, que pretende criar "padrões muito altos de direitos trabalhistas e proteção do meio ambiente", medidas específicas contra a corrupção baseadas em parâmetros europeus e internacionais.

No que diz acesso aos mercados, as partes já trocaram ofertas para liberalizar 97% das linhas tarifárias, nas quais avaliarão se há "possibilidade de melhoras", enquanto em serviços "ainda há muito trabalho a fazer" e começam agora a consolidar os textos, segundo fontes comunitárias.

Entre outros assuntos, cogita-se a possibilidade de criar nesse capítulo um marco para o reconhecimento mútuo de diplomas profissionais.

As fontes deixaram claro que têm uma meta "mais ambiciosa" no TTIP do que no tratado global para liberalizar os serviços (TiSA), atualmente em negociação com países de todo o mundo.

A comissária europeia de Comércio, Cecilia Malmström, e o representante de Comércio Exterior dos Estados Unidos, Michel Froman, concordaram em dezembro "intensificar" as negociações ao longo de 2016, com o objetivo de concluí-la antes do fim do mandato do presidente americano, Barack Obama.

A negociação do TTIP começou em julho de 2013 e busca criar a maior zona de livre-comércio do mundo, e criar uma referência mundial com a aproximação da regulação europeia e da americana.