UE examina impedimentos ao TTIP e acordo com Mercosul

Bruxelas, 13 mai (EFE).- Os ministros de Comércio da União Europeia (UE) examinaram nesta sexta-feira o estado da negociação de um acordo de livre-comércio e investimentos com os Estados Unidos (TTIP) e os principais obstáculos que podem complicar sua assinatura este ano, assim como a primeira troca de ofertas com o Mercosul desde 2004.

A comissária europeia de Comércio, Cecilia Malmström, informou ao Conselho de Ministros sobre estas duas negociações.

Os ministros europeus falaram hoje pela primeira vez sobre a negociação do TTIP desde que o Greenpeace vazou, no último dia 2 de maio, documentos confidenciais da negociação que mostraram a postura dos EUA e como estão pressionando a UE para que se adapte às suas demandas.

"Estamos buscando que o TTIP seja um bom acordo que abra novas possibilidades para nossas empresas, mas nos asseguramos que não rebaixaremos nenhum padrão, que temos cooperação em desenvolvimento sustentável, que temos proteção para as indicações geográficas", ressaltou Malmström.

Nesta semana, fontes diplomáticas qualificaram de "frustrante" o ritmo da negociação e de "inaceitável" o pedido dos EUA de que a Europa retire algumas de suas objeções para começar a negociar um capítulo como o de licitações públicas, um dos que as autoridades americanas mais querem proteger.

Malmström disse que "há certos elementos que enquanto são negociados não podem vir a público porque isso nos causaria prejuízo".

"No conteúdo, há diferenças em algumas áreas. Não deveria ser uma surpresa. Mas a UE está respeitando o mandato e defendendo os valores e padrões da UE", destacou.

"O que está fora de questão é haver um rebaixamento de qualquer tipo de norma de proteção trabalhista, haver um rebaixamento dos padrões ambientais, haver um rebaixamento dos padrões de defesa do consumidor", afirmou o secretário de Estado de Comércio, Jaime García-Legaz.

"Portanto, a mensagem é de tranquilidade absoluta", acrescentou.

Por sua vez, a ministra holandesa de Comércio, Lilianne Ploumen, destacou que tanto a Comissão Europeia como os EUA estão "trabalhando muito duro para que o acordo seja um sucesso", mas reconheceu que "há algumas diferenças que provam que as linhas vermelhas fazem parte das negociações".

Perguntada se ainda é possível fechar esse acordo no mandato do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, que acaba em janeiro, Malmström disse que estão "trabalhando tudo o que podemos para isso", mas deixou claro que "tem que ser um bom acordo e o conteúdo é mais importante que a velocidade".

Organizações como a Oxfam se manifestaram nesta sexta-feira contra o acordo, e o Greenpeace lamentou que a presidência holandesa do Conselho da UE tenha se recusado a transmitir ao vivo as deliberações dos ministros.

No que diz respeito à negociação com o Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai), após a primeira troca de ofertas de acesso aos mercados nesta quarta-feira, as partes deverão agora analisar os resultados, mas Malmström considerou hoje esse primeiro passo "bom".

"É uma boa primeira oferta, nos dá a oportunidade de analisá-la detalhadamente e em seguida, espero, entrar em discussões mais sérias com nossos amigos do Mercosul e criar um calendário de negociações", indicou Malmström.

A comissária considerou que a UE abordou "algumas das preocupações" dos agricultores europeus com este acordo, que tem "muitos interesses ofensivos importantes".

"Mas isto é um primeiro passo, dissemos por ambas partes que é uma primeira oferta, vamos ampliá-la", declarou a comissária, enfatizando que "agora há uma oportunidade histórica de retomar as negociações com um parceiro".

Em abril, 13 países europeus, incluindo França, Áustria e Grécia, pediram a exclusão de produtos agrícolas "sensíveis", como laticínios e carnes das trocas de ofertas com o Mercosul, por avaliar que sua inclusão teria efeitos negativos.

"Todos os países tem em algum momento interesses defensivos, o que é preciso garantir é que o acordo seja equilibrado e que haja períodos transitórios e mecanismos de salvaguarda e de proteção em determinados setores sensíveis", afirmou neste sentido García-Legaz.

"A maioria do parlamento europeu apoia esta negociação", disse Malmström, que acrescentou que "a agricultura sempre é difícil", mas que exatamente pela crise nesse setor na Europa "buscamos abrir outros mercados para exportar nossos produtos, de alta reputação e de grande qualidade".