OMC cria painel de disputa entre Brasil e Canadá por subsídios à Bombardier

Genebra, 29 (EFE).- A Organização Mundial do Comércio (OMC) estabeleceu, a pedido do Brasil, um painel de especialistas para que examine se os subsídios governamentais fornecidos pelo Canadá e a província de Québec à fabricante de aeronaves Bombardier violam as normas da instituição, informaram nesta sexta-feira fontes diplomáticas.

O Canadá bloqueou em 31 de agosto o estabelecimento de um painel, mas o Brasil voltou a pedi-lo e o país norte-americano já não pôde evitar sua criação, segundo as regras da OMC.

O Brasil alega que as ajudas do Governo, que incluiriam empréstimos, subsídios, injeções de capital e vantagens fiscais são financiamentos proibidos e recorríveis, que podem ser impugnados na OMC ou ser alvo de medidas compensatórias, e que não estão de acordo com várias partes do Acordo sobre Subvenções e Medidas Compensatórias.

Segundo o Brasil, sem estas medidas de apoio do Canadá a Bombardier, que incluem um investimento de US$ 2,5 bilhões por parte do governo de Québec e de US$ 350 milhões do Governo Federal, a família de aviões bimotores CSeries do construtor aeronáutico simplesmente não teriam sobrevivido.

De acordo com o Governo brasileiro, foram anunciadas outras contribuições, o que pode aprofundar ainda mais as distorções no setor aeronáutico, em detrimento dos interesses brasileiros.

O Brasil se preocupa que, como resultado destas medidas, as condições da concorrência internacional favorecem agora "injustamente" a Bombardier e seus fornecedores, e ameaçam causar prejuízos mais amplos e importantes à indústria aeronáutica brasileira.

O construtor aeronáutico brasileiro Embraer lembrou em fevereiro que nos últimos anos os subsídios canadenses beneficiaram a Bombardier com uma quantia de "mais de US$ 4 bilhões" e segundo o presidente da empresa, Paulo César Silva, "a empresa continua recebendo ajudas".

A Embraer é atualmente o terceiro maior fabricante de aviões do mundo e seu principal nicho são aparelhos para o transporte de passageiros em voos regionais, no qual compete há vários anos com a Bombardier.

As duas empresas estiveram envolvidas em litígios diferentes para receber subsídios em seus respectivos países.

O Canadá alega, por sua vez, que as medidas de apoio à Bombardier estão de acordo com suas obrigações sob a OMC.