Cuba limita alcance e regula distribuição de renda a cooperativas privadas

Havana, 21 dez (EFE).- As cooperativas privadas cubanas só poderão operar dentro das suas províncias de origem e terão regulada a distribuição de renda entre seus sócios, de modo que não exista uma grande lacuna salarial, apontou nesta quinta-feira o chefe da comissão que supervisiona o andamento das reformas na ilha, Marino Murillo.

O ex-ministro cubano de Economia explicou que estas medidas fazem parte da revisão - anunciada em agosto - da política para o funcionamento do setor privado no país, impulsionado pelas reformas econômicas que o presidente Raúl Castro promove desde 2011.

As cooperativas não agropecuárias foram autorizadas em 2012 como modalidade "experimental" de trabalho por conta própria, e a maioria se concentra nos setores da gastronomia, construção e do transporte.

Murillo, conhecido como "o czar das reformas", adiantou no plenário da Assembleia Nacional (Parlamento) que após uma análise foi decidido não autorizar a criação de novas cooperativas não agropecuárias até concluir a revisão das 429 existentes.

Como novidade, estas associações de trabalhadores autônomos só poderão operar dentro dos limites da província onde estão inscritas.

Para fechar possíveis brechas notáveis nos investimentos dos sócios e trabalhadores destas associações, foi estabelecido que o salário máximo não poderá mais ser três vezes maior que o mínimo.

Segundo Murillo, isso evitará que as cooperativas de autônomos se comportem como pequenas empresas privadas, algo que o governo comunista da ilha já rejeitou em várias ocasiões.

O chefe da Comissão Permanente para a Implementação e Desenvolvimento das Diretrizes da Política Econômica, base das reformas de Castro, acrescentou que a partir de agora um indivíduo não poderá ser sócio de mais de uma cooperativa ou ter mais de uma licença para exercer o "trabalho por conta própria".

Para propiciar isto, foram revisadas e reduzidas de 201 a 122 as atividades autorizadas, reunidas em profissões ou âmbitos afins.

Esta disposição inclui a nova licença para operar bares, "até hoje camuflada sob as licenças de atividades gastronômicas", cujos horários de serviço serão aprovados por autoridades municipais, indica uma nota do site oficial "Cubadebate".

Do mais de meio milhão de cubanos que se enquadraram nas categorias de emprego não-estatal permitidas pelo governo da ilha, mais de 12 mil são sócios de cooperativas não agropecuárias.

Uma das grandes reivindicações não resolvidas para este setor é a criação de um mercado atacadista que abasteça, sobretudo, os autônomos dedicados à gastronomia.

Murillo explicou que atualmente está sendo trabalhada a criação de um mercado onde oferecer produtos de alta demanda, como arroz e farinha de trigo, e afirmou que embora não ache que seja "um tema que se resolverá no ano que vem", serão "dados os primeiros passos". EFE

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