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Comissão Europeia dá ultimato ao Airbnb para que se ajuste à legislação

16/07/2018 08h43

Bruxelas, 16 jul (EFE).- A Comissão Europeia (CE) deu nesta segunda-feira um ultimato à plataforma de aluguéis de imóveis por temporada Airbnb para que antes do final de agosto apresente suas propostas para cumprir com a legislação europeia de consumidores.

Caso não forem satisfatórias as mudanças em suas políticas propostas pelo próprio Airbnb, o Executivo comunitário adverte que a plataforma deverá fazer frente às "ações" que possam tomar as autoridades correspondentes.

"Cada vez mais gente reserva o alojamento de férias por internet e este setor está procurando novas oportunidades. Mas a popularidade não pode ser uma desculpa para não cumprir com a regulação europeia", deixou claro em entrevista coletiva a comissária europeia de Consumo, Vera Jourová.

A comissária tcheca enfatizou que "os consumidores devem poder compreender facilmente quanto e em que conceito pagam", assim como "obter um tratamento e serviços justos".

Entre diversos pontos, Bruxelas considera que o Airbnb deve emendar sua política de informação sobre o preço final, que vai mudando ao longo do processo de reserva, assim como deixar igualmente claro desde o princípio quem aluga o espaço.

Além disso, também gera preocupação o fato de a plataforma poder decidir unilateralmente sobre os termos de contrato sem ter informado previamente ou que tente evitar que sejam resolvidas as disputas pelas vias tradicionais, além das ferramentas de resolução de conflitos do próprio Airbnb.

Por tudo isso, a CE considera que, com os termos atuais, o Airbnb não cumpre a diretiva de práticas comerciais injustas e nem com a de contratos injustos.

O próprio Executivo comunitário e as autoridades de consumidores europeus estudarão as soluções apresentadas pela plataforma no final de agosto.

Se não forem satisfatórias as propostas, cada país tomará medidas em nível nacional, pois "não existe um órgão em nível comunitário", afirmou Jourová, que apostou que as autoridades dos Vinte e Oito encontrarão "medidas coordenadas" para fazer frente ao conflito.

Jourová esclareceu que a CE só se ocupa de promover que o Airbnb se alinhe com a legislação europeia.