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Comissão Europeia retira processo contra Irlanda por incentivo fiscal à Apple

18/10/2018 09h49

Bruxelas, 18 out (EFE).- A Comissão Europeia (CE) confirmou nesta quinta-feira a retirada da denúncia contra a Irlanda no Tribunal de Justiça da União Europeia (UE), após o país ter recuperado 14,3 bilhões de euros que a Apple deixou de pagar em impostos graças a benefícios fiscais ilegais.

Bruxelas ordenou em agosto de 2016 que a Irlanda recuperasse 13 bilhões de euros mais juros por causa das vantagens das quais a Apple se beneficiou no país de forma ilegal, já que a empresa pagava uma taxa de impostos de 1%, em comparação aos 12,5% aplicados às demais companhias no país.

Em outubro de 2017, a CE tinha denunciado a Irlanda na corte da UE por não recuperar tributos não recolhidos antes do prazo fixado em 3 de janeiro daquele ano.

No mês passado, a comissária europeia para a Concorrência, Margrethe Vestager, adiantou em sua conta no Twitter que o processo seria retirado e disse que o ministro das Finanças da Irlanda tinha confirmado a "recuperação completa" dos impostos não pagos, o que permitia o encerramento da disputa judicial.