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CE quer prorrogar regras de ajuda pública devido à Covid-19 até junho de 2021

02/10/2020 15h25

Bruxelas, 2 out (EFE).- A Comissão Europeia (CE) propôs nesta sexta-feira prolongar e ampliar, até 30 de junho de 2021, a cobertura do Quadro Temporário de Auxílio Estatal lançado por conta da pandemia, que permite aos países dar apoio público que em circunstâncias normais teria sido proibido.

"Os efeitos da crise vão continuar conosco durante algum tempo", justificou a vice-presidente da CE responsável pela Concorrência, Margrethe Vestager, em comunicado, lembrando que este enquadramento permitindo canalizar 3 bilhões de euros em ajudas estatais desde a sua criação, no mês de março.

A proposta de prorrogação e ajustamento da mesma será submetida à consulta dos Estados-Membros e a Comissão decidirá com base nas suas respostas.

Bruxelas quer acrescentar à ajuda excepcional já autorizada a possibilidade de os países "contribuírem para cobrir os custos fixos das empresas que não estão cobertos pelas suas receitas", tendo em conta "a continuação da incerteza econômica e as perdas significativas de faturamento" geradas pela Covid-19.

O objetivo é "evitar a deterioração do capital, mantendo sua atividade empresarial e dando-lhes uma forte plataforma para se recuperar", disse o comunicado da CE.

Além disso, propõe também a alteração das regras dos auxílios à recapitalização de empresas, em particular para permitir ao Estado deixar o capital das empresas de que já era acionista com base na sua própria avaliação.

O Quadro Temporário, que expirará em 31 de dezembro caso não seja renovado, flexibilizou as regras de concessão de auxílio na forma de garantias diretas, benefícios fiscais, empréstimos bonificados e auxílio direto aos bancos, e foi posteriormente estendido para permitir recapitalizações ou apoios na forma dívida subordinada.