CE quer prorrogar regras de ajuda pública devido à Covid-19 até junho de 2021
"Os efeitos da crise vão continuar conosco durante algum tempo", justificou a vice-presidente da CE responsável pela Concorrência, Margrethe Vestager, em comunicado, lembrando que este enquadramento permitindo canalizar 3 bilhões de euros em ajudas estatais desde a sua criação, no mês de março.
A proposta de prorrogação e ajustamento da mesma será submetida à consulta dos Estados-Membros e a Comissão decidirá com base nas suas respostas.
Bruxelas quer acrescentar à ajuda excepcional já autorizada a possibilidade de os países "contribuírem para cobrir os custos fixos das empresas que não estão cobertos pelas suas receitas", tendo em conta "a continuação da incerteza econômica e as perdas significativas de faturamento" geradas pela Covid-19.
O objetivo é "evitar a deterioração do capital, mantendo sua atividade empresarial e dando-lhes uma forte plataforma para se recuperar", disse o comunicado da CE.
Além disso, propõe também a alteração das regras dos auxílios à recapitalização de empresas, em particular para permitir ao Estado deixar o capital das empresas de que já era acionista com base na sua própria avaliação.
O Quadro Temporário, que expirará em 31 de dezembro caso não seja renovado, flexibilizou as regras de concessão de auxílio na forma de garantias diretas, benefícios fiscais, empréstimos bonificados e auxílio direto aos bancos, e foi posteriormente estendido para permitir recapitalizações ou apoios na forma dívida subordinada.
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