Acordo UE-Mercosul foi concluído sem avaliação de impactos, diz investigação

Bruxelas, 19 mar (EFE).- A Comissão Europeia deveria ter completado uma avaliação atualizada do impacto sobre a sustentabilidade, antes de fechar o acordo comercial entre a União Europeia (UE) e o Mercosul, determinou, após investigação, a Defensora Pública Europeia, Emily O'Reilly.

Em um comunicado publicado nesta sexta-feira, a Defensora Pública cobrou que, em futuras negociações, estas análises sejam concluídas antes do acordo final.

"A UE projeta seus valores através dos tratados comerciais que firma. Concluir um acordo comercial antes que se tenha avaliado plenamente o possível impacto, poderia fragilizar esses valores e a capacidade dos cidadãos para debater os méritos do acordo", disse O'Reilly na nota.

Além disso, garantiu que "também corre o risco de enfraquecer a capacidade do Parlamento Europeu e dos parlamentos nacionais, para debater de maneira exaustiva o acordo comercial".

A investigação da Defensora Pública Europeia foi aberta depois da denúncia de cinco organizações da sociedade civil, preocupadas pelo fato de que a Comissão fechou acordos comerciais sem uma avaliação completa sobre seu potencial impacto econômico, social, em matéria de direitos humanos e meio ambiente.

Os negociadores fecharam o acordo comercial entre UE e Mercosul em junho de 2019 e não levaram em conta, nem a avaliação final, nem a resposta formal da Comissão sobre a referida avaliação, tampouco a última rodada de consultas com as partes interessadas, segundo as conclusões da investigação.

O Defensora Pública concluiu que a Comissão tinha a responsabilidade de garantir que a avaliação fosse concluída em tempo hábil e que seu "fracasso" em realizá-la era um sinal de "má administração".

"O acordo comercial entre UE e Mercosul poderia trazer grandes consequências, tanto positivas como negativas, para ambas as partes", disse O'Reilly, completando que a Comissão Europeia deveria ter estado em condições de demonstrar ter levado em conta o impacto potencial no meio ambiente e em outras áreas.

O fato de não finalizar a avaliação expõe à União Europeia a receber críticas de que não encara seriamente os problemas apresentados e isso pode afetar a percepção que se tem do acordo, em um momento em que tem que ser ratificado pelo Parlamento Europeu e os estados membros", afirmou a Defensora Pública.

O acordo entre UE e Mercosul foi assinado em 2019, após 20 anos de negociações, mas precisa para ser ratificado por governos dos 27 países do bloco continental europeu e os respectivos parlamentos nacionais e regionais, em alguns casos.

A confirmação, no entanto, está paralisada por países como França, Bélgica, Holanda e Áustria, que pedem um reforço nos controles ambientais, assim como por dúvidas sobre questões de competitividade e no setor agrícola.