B3 revisa o Programa Destaque em Governança de Estatais para se alinhar com lei

A B3 revisou seu Programa Destaque em Governança de Estatais para que o mesmo esteja alinhado com a Lei nº 13.303, a Lei das Estatais. A B3 lançou seu programa em setembro de 2015 em meio aos desdobramentos da Operação Lava Jato. Até o momento nenhuma estatal aderiu ao programa. A Coluna do Broadcast havia informado no fim de fevereiro que a Bolsa trabalhava em alterações no programa.

"Diante da edição da Lei e, posteriormente, dos Decretos, a B3 identificou a necessidade de adequar o texto do Programa. O novo texto foi discutido com a Câmara Consultiva de Mercado de Governança de Estatais no período compreendido entre dezembro de 2016 e fevereiro de 2017, sendo aprovado pela Diretoria Executiva e pelo Conselho de Administração da B3 no primeiro trimestre deste ano", destaca a companhia em ofício circular enviado ao mercado.

De acordo com o documento, um das principais alterações no texto estão ajustes nas regras para a indicação de administradores, a composição dos Comitês, na Política de Transações com Partes Relacionadas e na reformulação da medida relativa ao Formulário de Referência.

Outra mudança refere-se à extinção da possibilidade de certificação em duas categorias. "A partir de agora, a companhia poderá ser certificada se adotar todas as medidas no momento do pedido de adesão ou se adotar, no momento da adesão, as seis medidas obrigatórias de governança corporativa, e obter, no mínimo, quarenta e oito pontos dentre as demais medidas de governança corporativa estabelecidas pelo Programa". No segundo caso, a B3 explica que a companhia terá o prazo de três anos para a adoção integral das medidas sob pena de perda da certificação.