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Reforma da Previdência

Ainda não há data para votação em plenário da reforma da Previdência, diz Maia

Daiene Cardoso

Brasília

  • Renato Costa/Folhapress

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse no período da tarde desta segunda-feira (15) que ainda não decidiu quando será votada em plenário a reforma da Previdência.

A comissão especial concluiu na semana passada a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e a expectativa entre os aliados do governo é votar o tema no plenário ainda em maio.

O governo precisa ter 308 votos, em votação de dois turnos, para aprovar a alteração na Constituição. Governistas, no entanto, esperam angariar pelo menos 320 votos, o que traria mais segurança para o Executivo de que a proposta não correrá o risco de ser rejeitada.

Neste momento, os principais partidos da base governista discutem o fechamento de questão nas bancadas. O mecanismo obriga os deputados a seguir a orientação partidária na votação.

O presidente Michel Temer deu sinais de que conta com o fechamento de questão no PMDB, PSDB e DEM. "Não tenho dados concretos, mas tenho informações que, se o PMDB fechar, os outros fecham. Isso aumenta a segurança, até para o deputado.

Se fechar questão, ele vai dizer que está votando com o partido", afirmou Temer em entrevista ao jornal "O Estado de S.Paulo".

Reforma Política

Maia contou que já pediu para os líderes partidários indicarem seus representantes na comissão especial que analisará a PEC que cria a cláusula de desempenho e acaba com as coligações proporcionais nas eleições. Ele sinalizou que os trabalhos podem começar nesta semana. "A gente pode instalar a qualquer momento", declarou.

O presidente da Câmara ainda não decidiu quem vai presidir a comissão desta PEC. Ele afirmou que caberá ao PSDB indicar o relator da proposta. Os cotados para a relatoria são Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) e Shéridan (PSDB-RR).

Nesta terça-feira (16), outra comissão da Reforma Política se reunirá para iniciar a fase de discussão da proposta que trata de sistema eleitoral e financiamento de campanhas. O relator Vicente Cândido (PT-SP) vai propor o financiamento público e o voto em lista fechada pré-ordenada.

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