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Parecer mantém descanso de 15 minutos antes da hora extra para mulher

Fernando Nakagawa

Brasília

O parecer do relator da reforma trabalhista, Ricardo Ferraço (PSDB-ES), pede que seja vetado trecho do projeto que acaba com o intervalo de 15 minutos de descanso para trabalhadoras entre a jornada normal e a hora extra. "Embora reconheçamos a demanda pela mudança, também reconhecemos que, em muitos setores, a manutenção da norma é necessária para proteger a higidez, saúde e segurança da mulher", cita o documento produzido pelo senador tucano.

Na argumentação, Ferraço lembra que o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional a previsão do trecho da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) que prevê o intervalo de 15 minutos. "O relator, ministro Dias Toffoli, foi particularmente sensível em seu voto ao reconhecer que o dispositivo se justifica por haver um componente orgânico, biológico, inclusive pela menor resistência física da mulher e um componente social que decorre da dupla jornada da mulher. O ministro foi acompanhado na ocasião pela maioria do Pleno, incluindo com os votos das ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber", cita o documento do relator.

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