Moreira Franco admite que derrota na CAS 'dá sinal ruim'

O ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Moreira Franco, disse ao jornal "O Estado de S. Paulo" que foram "surpresa" para o governo os votos que levaram à derrota da reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. Reconheceu ainda que "foi um sinal ruim" para o mercado, mas garantiu que esse resultado "será revertido" na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário, onde prevê aprovação do texto.

"Isso não nos esmorece e não vamos nos intimidar com nenhum obstáculo. Vamos concluir o processo de modernização do Estado brasileiro", declarou Moreira.

O ministro descartou ainda que o resultado negativo do Senado possa influenciar votos na Câmara, seja para reforma da Previdência, seja para rejeitar possível denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer. O ministro disse ainda que espera que os problemas políticos "não contaminem a economia, que dá sinais de recuperação".

Após "lamentar" que os senadores Hélio José (PMDB-DF) e Eduardo Amorim (PSDB-SE) tenham votado contra o governo e derrubado o texto na CAS, o ministro disse que a surpresa se deu "principalmente porque o PSDB sempre alardeou ser favorável às reformas". O ministro emendou: "Lamento muito que essas pessoas, que causaram isso, não tenham dimensionado essa sinalização (ruim para a economia). E mais, pessoas que se diziam compromissadas."

Ele reconheceu que o resultado cria insegurança e dúvidas com relação à recuperação da economia. Questionado se houve um escorregão do governo no acompanhamento da votação, o ministro reagiu: "Escorregão, não, eles é que não cumpriram o compromisso". Em relação ao discurso contra o Planalto feito pelo líder do PMDB, senador Renan Calheiros (AL), o ministro disse que "já era esperado".

Para evitar novos resultados negativos no Congresso, segundo o ministro, o governo vai continuar "conversando muito, dando prosseguimento às articulações, promovendo a aglutinação dos aliados que entendem que nosso compromisso é com a recuperação da economia". Moreira Franco avisou que o governo já está se preparando para dar prosseguimento à votação da reforma da Previdência na Câmara, apesar das adversidades.

"Os números mostram que a economia brasileira está melhorando", disse, citando os dados positivos divulgados nesta terça-feira, 20, pelo Ministério do Trabalho sobre criação líquida de empregos, o comportamento dos juros e da inflação e os recentes resultados do PIB. "São indicadores importantes que nos da confiança de que País está entrando nos trilhos."

Ignorando os problemas que o governo deverá enfrentar na Câmara, Moreira disse que "a economia não tem capacidade de absorver uma reforma meia sola", em referência a um possível enxugamento da reforma da Previdência.

"Não vamos temer dificuldades. Vamos continuar dialogando, conversando. Mas, para enfrentar de forma adequada a crise econômica temos de concluir o processo (das reformas)", afirmou.

O ministro minimizou o que está sendo chamado de "cochilo" da base governista na Câmara, que permitiu à oposição dar andamento na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) à tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe eleição direta em caso de vacância da presidência da República. "Isso não é problema. Não foi nada", esquivou-se.

Questionado se o governo temia que a derrota na CAS do Senado, aliada ao andamento do texto das diretas na Câmara, não poderia ser encarada como mais um derrota do Planalto, com potencial para contaminar votações no plenário da Câmara, o ministro evitou fazer qualquer ligação entre o resultado do Senado e outras votações na Câmara:

"Não veja diabo onde não tem. Esses problemas políticos, decorrentes do ambiente judicial, podem influenciar, mas a economia brasileira está dando sinais de recuperação e nós estamos empenhados em evitar essa contaminação".

Ele lembrou que o governo está trabalhando pela retomada dos empregos e a recuperação da economia e, em outras áreas, como a judicial, o advogado Antonio Claudio Mariz está tomando todas as ações, nos níveis adequados, para dar as explicações e esclarecimentos. "E assim as coisas estão indo, de forma difícil, mas bem sucedida."