Meirelles: governo está disposto a ouvir TCU sobre as finanças federais

Na antevéspera do julgamento das contas do governo em 2016 pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, se reuniu com o presidente do órgão de controle, Raimundo Carrero, para dizer que o governo está disposto a ouvir qualquer recomendação do tribunal sobre as finanças federais e sobre quaisquer medidas adotadas pela equipe econômica. "Sempre esperamos os pareceres do TCU para adotarmos medidas. Isso aconteceu por exemplo com a ajuda financeira ao Rio de Janeiro no ano passado para garantir a segurança na Olimpíada", disse Meirelles após o encontro, no qual foi acompanhado pela secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi.

O ministro relatou ainda que Carrero voltou a enfatizar a necessidade de uma melhora na gestão na Previdência Social. Na semana passada, o presidente do TCU comentou que era necessário um choque de gestão no INSS. "Combinamos uma estrutura de trabalho comum nesse aspecto e vou pedir que a secretaria da Previdência entre em contato com o TCU para desenvolver um trabalho e utilizar as recomendações do tribunal", completou.

Questionado por jornalistas se o presidente Michel Temer teria vetado a proposta de uso do FGTS para o pagamento dos primeiros meses do seguro-desemprego, Meirelles disse que essa ideia - em estudo pelas áreas técnicas do governo - nem mesmo chegou a ser apresentada no nível ministerial. "O estudo sobre essa medida não foi apresentado nem a mim. Soube pela imprensa e conversei sobre isso com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira. A avaliação preliminar é que essa medida não se justifica neste momento", acrescentou.

Perguntado também sobre a possibilidade de o presidente Temer ser denunciado nesta semana pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Meirelles respondeu apenas que o governo continua trabalhando normalmente. "Apresentamos hoje aqui no TCU nossas perspectivas para retomada do crescimento da economia e para a queda do desemprego no segundo semestre. O trabalho do governo continua intenso no sentido de fazer com que a economia se recupere. As medidas estão sendo tomadas e temos a expectativa de que a reforma trabalhista seja aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado", disse.

Meirelles falou ainda sobre a adesão do Estado do Rio de Janeiro ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Segundo ele, o Estado já aprovou a maior parte das medidas de ajuste fiscal exigidas por lei como contrapartida para suspensão por três anos do pagamento das dívidas com a União. "Vou falar ainda hoje com o governador Luiz Fernando Pezão e com o presidente da Assembleia Legislativa do Rio sobre as medidas que faltam. É preciso cumprir a determinação legal de haver um teto de gastos para o governo estadual", lembrou o ministro.