UTC deixa de pagar multas da Lava Jato e Cade deverá abrir investigação

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deverá instaurar procedimento contra a UTC Engenharia para apurar o descumprimento de acordos que foram assinados no âmbito da Operação Lava Jato. No ano passado, a empresa assinou dois termos de compromisso com o Cade que previam o pagamento de multas que somavam R$ 139,15 milhões em troca de encerrar investigações por formação de cartel. A construtora, no entanto, não pagou os valores no prazo determinado.

Com isso, nesta terça-feira, 27, um parecer pela abertura da investigação foi homologado pelo tribunal do órgão. A empresa terá dez dias para apresentar suas justificativas antes de o procedimento ser efetivamente instaurado. Se ficar comprovado que a UTC descumpriu o acordo, ela voltará a ser investigada nos casos de cartel e ainda terá que pagar uma multa de R$ 200 mil.

Em janeiro de 2017, a UTC firmou acordos que previam o encerramento de duas investigações de cartel pelo Cade, então em andamento: uma sobre licitações em obras em terra da Petrobras, e outra para montagem da usina de Angra 3. O maior valor foi para encerrar o processo da Petrobras, de R$ 129,23 milhões, a maior contribuição pecuniária individual negociada na história do Cade.

A primeira parcela das multas, cujo valor é confidencial, deveria ter sido paga em dezembro do ano passado, o que não foi feito. A UTC então solicitou ao Cade prorrogação do vencimento, mas teve o pedido negado. A empresa continuou inadimplente, o que levou a procuradoria do órgão a recomendar a abertura para apurar o descumprimento do termo de compromisso.

A investigação de cartel nas obras da Petrobras, decorrente da Lava Jato, começaram em dezembro de 2015, após a celebração de um acordo de leniência com a Setal Engenharia e Construções, a SOG Óleo e Gás e pessoas físicas funcionários do grupo Setal/SOG. Já as investigações em Angra 3, instauradas em novembro de 2015, tiveram início após acordo de leniência celebrado com a Camargo Corrêa, também no âmbito da operação.