IABr: decisão da Camex sobre importação de laminados da China é contraditória

O Instituto Aço Brasil (IABr), que representa os fabricantes nacionais de aço, criticou a decisão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) de aplicar, sem efeitos imediatos, taxas adicionais contra a importação de laminados planos da China. Na última segunda-feira, 21, a Camex anunciou a aprovação das medidas compensatórias, na forma de taxas adicionais por um período de até cinco anos, mas, ao mesmo tempo, suspendeu a aplicação de qualquer punição, por "interesse público", conforme nota divulgada pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC).

A sobretaxa deixaria as importações mais caras, mas o próprio MDIC reconheceu, na nota, que o resultado prático é que as importações do produto chinês não sofrerão nenhum tipo de sobretaxa.

Para o IABr, a decisão é "contraditória e fora da realidade atual". A entidade lembrou ainda que, em janeiro passado, o conselho da Camex aprovou a aplicação de direito antidumping sobre aço importado da China e da Rússia, mas abriu mão de cobrar a sobretaxa. Dessa forma, a decisão de segunda-feira seria coerente com o que foi feito no início do ano.

"Diante dessas recentes decisões da Camex, a sinalização que o Brasil passa para o resto do mundo é a de que empresas de outros países, com práticas desleais de comércio, poderão continuar a enviar seus produtos para o Brasil, sem que haja restrições ou penalizações", diz a nota divulgada pelo IABr nesta quarta-feira, 23.

Segundo a entidade, diante do cenário internacional de excedente de capacidade de produção de aço, na casa dos 600 milhões de toneladas, "diversos países vêm adotando medidas para proteger seus mercados e empregos, como é o caso dos Estados Unidos que, alegando questões de segurança nacional, impôs tarifas de 25% para a importação de aço". Como outros países estão adotando medidas de proteção, a indústria nacional poderá ficar vulnerável diante da concorrência da China.

"Suspender neste momento a aplicação de medidas antidumping e compensatórias, sob pretenso interesse público, é um claro chamariz ao desvio de comércio para o nosso mercado, já que as portas de outros países estão se fechando", diz a nota do IABr.