CCJ votará decreto para sustar corte de incentivo a concentrados de refrigerantes
Os senadores Eduardo Braga (MDB-AM) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) apresentaram decreto legislativo que susta o decreto de Temer.
A bancada do Amazonas atacou duramente o governo na audiência. O senador Omar Aziz (PSD-AM) disse que o presidente e os ministros da área econômica deram um "golpe traiçoeiro" na Zona Franca de Manaus. "Estou aqui para defender o meu Estado. Fomos atropelados", disse.
Os senadores Armando Monteiro (PTB-PE) e Ricardo Ferraço (PSDB-ES) defenderam o decreto legislativo, mas ponderam que é preciso discutir os elevados gastos tributários do País. Não apresentaram, porém, sugestões.
A Receita Federal defende a medida e argumenta que a política de fabricantes de concentrados na região é nociva para o País e provoca distorções tributárias.
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