Mudança de servidores para União é aprovada
No início do mês, o jornal O Estado de S. Paulo e o Broadcast (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado) mostrou que cálculos internos do governo estimavam que a folha de pessoal da União aumentaria em cerca de 30 mil, com impacto que pode ultrapassar R$ 2 bilhões, caso não fossem aplicados os vetos.
Para este ano, a despesa destinada à transposição dos funcionários é de R$ 500 milhões. Mesmo quem tiver o pedido deferido pela comissão encarregada de analisar os casos poderá ter de aguardar a transferência ser efetivada. "Todos os anos haverá previsão para a ação", destacou o Planejamento.
O presidente Michel Temer sancionou na terça-feira, 19, com vetos, a lei que autoriza a transferência. A norma regulamenta emendas constitucionais que dispuseram sobre o tema, a mais recente delas promulgada em 2017.
O Congresso havia aprovado versão mais generosa da medida provisória sobre o tema e ampliou o rol dos servidores que poderiam pedir mudança para a estrutura federal.
Os vetos de Temer inviabilizaram a transferência de policiais militares e de servidores e empregados da administração direta e indireta admitidos nos quadros de Rondônia até a data de posse do primeiro governador eleito, 15 de março de 1987. Também não foram alcançados pela lei servidores da Secretaria de Segurança Pública do Amapá que tiveram o provimento dos cargos em agosto de 1993. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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