Planejamento reforça Orçamento de Investimento da Petrobras
Do total de recursos liberados, R$ 32,694 bilhões são destinados ao Grupo Petrobrás. O recurso, segundo o Planejamento, tem o objetivo de adequar o orçamento da empresa ao Repetro-Sped, novo regime aduaneiro do setor de petróleo instituído no fim de 2017.
Em nota, o Ministério ressalta que a realocação de recursos autorizada pela portaria não implica liberação de recursos do Tesouro Nacional à Petrobras, não impacta o teto de gastos nem o resultado fiscal das empresas estatais federais. "Todos os recursos empregados na operação são da própria Petrobras, sendo os créditos orçamentários necessários para atender à legislação do Repetro-Sped", reforça a nota.
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