CMN mantém regra de direcionar 65% de depósitos da poupança para financiamento

O novo regulamento mantém direcionamento de 65% dos recursos da poupança para operações de financiamento imobiliário, mas acaba com limitação adicional de que 80% desses recursos sejam destinados ao Sistema Financeiro da Habitação (SFH), que inclui poupança e FGTS. Para estimular financiamentos de imóveis de maior valor, o CMN determinou que bancos que concederem financiamentos de imóveis com valor de avaliação de até R$ 500 mil poderão aplicar fator de multiplicação de 1,2.

A resolução restringe a relação de operações que podem ser utilizadas para o atendimento da exigibilidade de aplicação em financiamentos imobiliários, que são os recursos mínimos que os bancos são obrigados a destinar para esse tipo de financiamento. Serão substituídas modalidades hoje permitidas pela contratação de novas operações de financiamento imobiliário. "Tal efeito será gradual, com início em janeiro de 2019, e ao longo dos próximos seis anos, respeitando, em alguns casos, o prazo de vencimento das operações já contratadas", afirma nota divulgada pelo Banco Central.

De acordo com o CMN, os principais objetivos das mudanças são aumentar a efetividade do direcionamento da poupança e simplificar a sua observância, tornar mais flexíveis, eficientes e abrangentes as condições das operações de crédito imobiliário contratadas com recursos da poupança e fomentar o desenvolvimento de novas estruturas de captação.

As medidas entram em vigor em 1º de Janeiro de 2019. De acordo com o BC, a nova regulamentação encerra processo que se iniciou em 2015, com a criação da Letra Imobiliária Garantida. "Esse conjunto de aperfeiçoamentos, ao flexibilizar e simplificar as regras do direcionamento, pretende estimular a entrada de novos operadores e a melhor segmentação de mercado. A maior liberdade para contratação pode estimular também o desenvolvimento do mercado de securitização e de títulos com lastro em operações imobiliárias, atraindo novos recursos para o setor", afirma a nota.