Consulta pública deve simplificar requisitos para concessão de microcrédito

O Banco Central (BC) informou nesta quinta-feira (16), por meio de nota, a publicação de edital de consulta pública com proposta de resolução sobre operações de microcrédito.

De acordo com o BC, "o objetivo é simplificar os requisitos técnicos para a concessão de microcrédito e ampliar o uso de tecnologias de informação e comunicação no Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO)".

A consulta pública, conforme a instituição, terá duração aproximada de 30 dias. As mudanças propostas no edital de consulta pública buscam adequar o programa de microcrédito às mudanças promovidas pela Lei nº 13.636, de 2018, que tratou do PNMPO.

Conforme o BC, as propostas preveem:

• atualização de R$ 120 mil para R$ 200 mil da renda bruta anual do público-alvo;
• aumento do valor máximo da operação de R$ 15 mil para R$ 21 mil;
• atualização do limite máximo para o saldo devedor do cliente do microcrédito, de R$ 40 mil para R$ 90 mil;
• exclusão das operações de microcrédito voltadas para financiamento do consumo do escopo do PNMPO;
• flexibilização da metodologia específica do microcrédito, com a previsão da possibilidade de acompanhamento do tomador de forma não presencial;
• simplificação da tipificação das entidades autorizadas a operar no PNMPO, incluindo as fintechs de crédito e os agentes de crédito constituídos como pessoas jurídicas;
• previsão da possibilidade de recepção e de encaminhamento de proposta de cartão pré-pago por entidades subcontratadas por instituições financeiras.

"Desse modo, reduzem-se os custos administrativos dessa linha de crédito e amplia-se o programa sem perda do foco na população de baixa renda", citou o BC na nota.

Criado em 2005, o PNMPO passou por mudanças em 2018, com a edição da Lei nº 13.636. Seu objetivo é apoiar e financiar atividades produtivas de empreendedores, principalmente por meio do microcrédito produtivo orientado.

Podem se beneficiar do programa as pessoas físicas e empresas empreendedoras de atividades coletivas produtivas urbanas e rurais.