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Eletrobras: risco de PL sobre distribuidoras não ser aprovado 'é muito baixo'

Luciana Collet

16/08/2018 12h11

O presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Junior, considerou que o risco de o projeto de lei sobre as distribuidoras da estatal não ser aprovado "é muito baixo". O projeto já pasu pela Câmara e aguarda apreciação pelo Senado, mas o comando da casa já declarou que o texto deve passar pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) antes de ser colocado para votação no plenário, o que só deve ocorrer após as eleições de outubro.

O executivo admitiu que a "situação ideal" seria a de que o projeto de lei fosse aprovado antes da realização do leilão de venda das distribuidoras, marcado para o próximo dia 30, mas reiterou que o fato de o texto ainda depender do crivo dos parlamentares não inviabiliza a privatização, porque o PL está voltado para garantir créditos a que as distribuidoras têm direito, mas que ficarão com a holding após a venda, como contrapartida pelo fato de a companhia ter assumido passivos relacionados a esses créditos, no valor de R$ 8,5 bilhões.

"Não há comando legal que permita tratamento para o que foi feito", explicou o executivo, ao explicar um dos créditos a que se refere o projeto de lei, a respeito de contratos de energia para as distribuidoras do Acre e de Rondônia. "Preciso de comando legal que legitime o que foi feito e isso está sendo feito", comentou.

Para o executivo, os direitos aos créditos são "direito líquido e certo". "(O tema) já foi debatido bastante na Câmara, e os deputados tiveram a sensibilidade, diante da razoabilidade", disse, acrescentando esperar que o mesmo acontecerá no Senado.

Ferreira Junior lembrou que, embora o leilão das distribuidoras esteja previsto para 30 de agosto, a transferência efetivamente só ocorre 90 dias depois por conta de todo o processo de documentação, o que leva a efetivação da venda para até 30 de novembro. "O projeto pode ser aprovado até esta data... se não estiver, nós seguiremos lutando pelo PL", disse.

O executivo também salientou que o PL não visa autorizar a privatização das distribuidoras, portanto não há qualquer impedimento por eventual aprovação do processo no Legislativo. "Isso já foi feito, por isso conseguimos vender a Cepisa, porque quando elas foram federalizadas, foi por lei, já prevendo sua privatização. A mesma lei que autorizou criar, autorizou vender", disse.