Fazenda: com o alto risco regulatório do País capital fica mais caro

O secretário de Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência do Ministério da Fazenda, João Manoel Pinho de Mello, avaliou nesta sexta-feira, 17, que a estagnação da produtividade no Brasil é decorrente de vários fatores. Entre eles, estão distorções na legislação laboral, o mau funcionamento de instituições, um sistema tributário complexo, a burocracia excessiva, a infraestrutura precária e o excesso de propriedade estatal no País.

"Com o alto risco regulatório que temos no Brasil, o capital fica mais caro, o que leva a uma taxa baixa de investimento e desenvolvimento tecnológico. Com isso, projetos socialmente desejáveis não acontecem e também temos um cenário de alta litigiosidade no ambiente de negócios", afirmou.

Mello participa do debate sobre "Ambiente de Negócios: Risco Regulatório e Custos de Compliance" no Seminário de Direito e Desenvolvimento organizado pela FGV Direito Rio. Segundo ele, se o Brasil tivesse a qualidade regulatória média dos países emergentes, o retorno das empresas seria maior. "Grandes projetos de infraestrutura não saem do papel porque os riscos são altos", completou.

O secretário mostrou que o crescimento da taxa de escolaridade nas últimas três décadas não se traduziu em aumento na produtividade no trabalho. "Costuma-se dizer que nós não investimos em Educação, mas investimos. Educamos as pessoas, mas estão usando esses recursos de maneira improdutiva", acrescentou.

Entre os exemplos de ineficiências regulatórias no País, Mello citou a recuperação judicial de empresas, que apresenta no Brasil um tempo mais logo de resolução e uma taxa menor de recuperação para os credores - na comparação com outros países emergentes. "Isso leva a taxas de juros mais altas", explicou.