Bancos entram na mira do Cade, com abertura de 17 inquéritos em três anos

Os bancos entraram na mira do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) nos últimos três anos. Segundo levantamento feito pelo órgão a pedido do "Estadão/Broadcast" a autarquia que protege a concorrência abriu 17 processos contra instituições financeiras desde 2015. Nos três anos anteriores, nenhum inquérito contra o setor havia sido instaurado.

O número crescente de processos que correm no órgão tem como alvo os grandes bancos brasileiros, mas 91% dos R$ 247,5 milhões pagos desde 2015 foram desembolsados por instituições internacionais investigadas por um cartel que teria manipulado taxas de câmbio. Ao todo, foram oito bancos, sendo que as multas mais altas foram pagas por Citicorp (R$ 80 milhões) e Deutsche Bank (R$ 51 milhões). Outros dez ainda estão em investigação e um segundo processo apura a formação de cartel por 11 instituições financeiras.

A maior parte das investigações acaba em acordo firmado entre o Cade e os bancos para que os processos sejam encerrados. No momento, a autarquia negocia um entendimento com Banco do Brasil e Bradesco, controladores da Cielo, para encerrar investigação por suspeitas de práticas anticoncorrenciais no mercado de cartão de crédito. O Estado apurou que o acordo deve ser nos mesmos moldes do firmado em julho pelo Itaú e Redecard, que pagaram R$ 21 milhões.

No Rio, o presidente do Bradesco, Octavio de Lazari, confirmou que o acordo está sendo fechado. "Talvez tenha multa, a gente vai acertar, mas deve ser coisa pequena. A gente paga a multa e está resolvido."

Motivos

Para especialistas, o aumento nos casos nos últimos anos se deve à concentração de mercado no setor financeiro e ao fortalecimento do programa de leniência, que permitiu aumentar as denúncias de irregularidades. Os acordos de leniência são espécies de delações premiadas de pessoas jurídicas, em que a empresa se compromete a colaborar com investigações em troca benefícios, como a redução dos valores das multas.

Para o ex-conselheiro do Cade e professor do Insper Paulo Furquim, o número alto de acordos frente aos de julgamentos não é negativo, já que, com a assinatura de um termo de compromisso, as empresas encerram imediatamente a conduta anticompetitiva, enquanto as investigações levam anos até chegar ao julgamento e a alguma punição.

"Os valores pagos mesmo no acordo são altos, não há muita negociação. Continua tendo um efeito dissuasório e economiza milhões em recursos públicos", completa o advogado Guilherme Dantas, sócio da área corporativa da Siqueira Castro Advogados.

Na visão do Cade, o aumento dos processos é consequência do fortalecimento do órgão após a entrada em vigor da lei que reestruturou o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, em 2012. "Ressaltamos que a autarquia acompanha esse mercado de maneira próxima, tendo em vista seu dinamismo e sua posição estratégica para a economia nacional", afirmou em nota.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) considera que há um "movimento positivo" decorrente do amadurecimento do mercado e da cultura concorrencial tanto no segmento bancário quanto em outros setores. Em nota, a entidade afirmou que o setor bancário, como todo setor intenso em capital, tende a ter uma estrutura mais concentrada, mas que a concentração no segmento brasileiro é considerada moderada.

"É importante deixar claro que concentração não significa necessariamente falta de competição. O setor bancário é a favor de aumentar ainda mais a concorrência que já existe no segmento", completou a federação, em nota. (COLABORARAM EDUARDO RODRIGUES E DENISE LUNA). As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo".