PF indicia Abilio Diniz por estelionato e organização criminosa

A Polícia Federal indiciou o empresário Abilio Diniz nos autos da Operação Trapaça por estelionato, organização criminosa e falsidade ideológica. Outros 42 investigados também foram indiciados. Na lista está o ex-diretor-presidente global da BRF Pedro Faria, também suspeito por crime contra a saúde pública.

A Trapaça, desdobramento da Operação Carne Fraca, foi deflagrada em março deste ano. A operação tinha como alvo um esquema de fraudes descoberto na empresa BRF, gigante do setor de carnes e processados, dona da Sadia e da Perdigão.

Diniz e Faria negam ter cometido irregularidades (leia mais no final da reportagem).

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No relatório de 405 páginas, o delegado Mauricio Moscardi, da Polícia Federal em Curitiba, afirma que, a partir da análise de conversas por mensagens de emails e WhatsApp, "concluiu-se que a prática das condutas delitivas não se restringia ao círculo das equipes técnica e gerencial das fábricas da BRF".

"Há, de fato, a participação do corpo diretivo da empresa na trama investigada, o qual tinha ciência de seu modus operandi, e que, não somente se omitiu em relação a fazer cessá-lo, mas, também, participou comissivamente dos atos de ocultação das fraudes, norteando sua execução", aponta o delegado.

"Destaca-se a participação ativa, em caso envolvendo a detecção de resíduo tóxico em carne de frango pelas autoridades chinesas (Dioxina), de Pedro de Andrade Faria (à época diretor-presidente global do Grupo BRF), Abilio dos Santos Diniz (à época presidente do Conselho da BRF) e José Carlos Reis de Magalhães Neto, sócio da Tarpon Investimentos (empresa detentora de "aproximadamente" 7% do capital aberto do Grupo BRF, segundo informações prestadas por Pedro Faria em sede policial)."

Conversas no WhatsApp

O delegado cita, no relatório, uma conversa ocorrida em um grupo do WhatsApp, do qual faziam parte Pedro Faria, Abilio Diniz e José Carlos Reis de Magalhães Neto. O grupo, segundo a PF, foi criado em 12 de dezembro de 2014.

"O contexto das conversas indica o conhecimento do corpo executivo do grupo BRF sobre a ocorrência de detecção de substâncias nocivas à saúde humana em produtos oriundos das plantas industriais da empresa. Abilio Diniz e Pedro Faria, pela posição hierárquica que ostentavam no quadro corporativo do grupo, possuíam plena capacidade de orientar os círculos sob sua subordinação a tomar as medidas técnicas e eficazes, em âmbito sanitário, para que se determinasse a causa-raiz da contaminação química dos produtos destinados ao consumo e a regularização do processo industrial", indica o delegado.

Segundo o investigador, "o que ocorreu foram tão somente a lamentação dos executivos pelo vazamento de informação já conhecida ('Abilio e Zeca, infelizmente alguém do ministério vazou a informação')", a interlocução sobre o ocorrido e também "a tomada de medidas com o fim de "abafar" a disseminação dos fatos descritos em matéria veiculada na imprensa nacional ("Abilio, linda foto! Em relação à China, tivemos bom avanço pois conseguimos controlar o vazamento da informação e mantê-lo sob controle")’.

O início da conversa ocorreu em 9 de setembro de 2015. Pedro Faria enviou aos empresários uma matéria do jornal "O Estado de S. Paulo" que tratava da suspensão da venda de frango de duas unidades da BRF e da Bello Alimentos pela China.

Na avaliação da PF, "o grupo agia de forma organizada e mantinha comunicação permanente, objetivando iludir auditorias, programadas ou inopinadas, em plantas industriais da BRF, eventos nos quais produtos irregulares eram retirados de depósito e escondidos da fiscalização".

"A mesma prática era adotada em caso de auditoria de entes estrangeiros, para que as condições de fiscalização estivessem em conformidade adequada a receber as acreditações necessárias para a continuidade de seu processo fabril, e destinação dos produtos, havendo sempre o retorno à rotina irregular de operação tão logo cessassem os atos de auditoria", relata o delegado.

Diniz e Faria negam irregularidades

A defesa do empresário Abilio Diniz divulgou nota dizendo que, "no relatório apresentado pela Polícia Federal, não existem elementos que demonstrem irregularidades cometidas por Abilio Diniz".

Disse também que "é importante ressaltar que o indiciamento não indica culpa, mas apenas que a autoridade policial considera haver indícios de atos ilícitos, o que será apreciado ainda pelo Ministério Público".

O advogado Aloisio Medeiros, que defende Pedro Faria, afirmou em nota que "o senhor Pedro de Andrade Faria esclarece que jamais houve qualquer determinação da diretoria do Grupo BRF, muito menos de Pedro Faria, no sentido de acobertar quaisquer eventuais desconformidades relativas ao processo produtivo da companhia".

De acordo com o advogado, "durante a administração de Pedro Faria, a empresa não poupou esforços e recursos para dotar as suas unidades dos mais modernos sistemas de controle sanitário de seus produtos".

Segundo o advogado, "os próprios documentos que compõem o relatório da Polícia Federal dão conta de que a BRF e Pedro Faria agiram de forma diligente e transparente para solucionar as inconformidades citadas".

Essa atuação, segundo a nota, "envolveu comunicações periódicas às autoridades e à sociedade, como Ministério da Agricultura, Ministério das Relações Exteriores, embaixadas e governos estrangeiros, associações setoriais e os mercados em geral. A BRF também recolheu produtos, contratou novos testes e mobilizou seu corpo técnico a fim de solucionar definitivamente as causas dos problemas, sem qualquer risco para seus consumidores e clientes".

"Diante do exposto acima", diz a nota, "Pedro Faria reitera que, se falhas houve, estas jamais contaram com a anuência da administração da BRF, razão pela qual causa surpresa a conclusão a que chegou a Polícia Federal, totalmente discrepante daquilo que foi demonstrado no curso do inquérito e que consta do relatório ora apresentado".

O advogado Beno Brandão, que defende André Baldissera, informou que "está se inteirando do longo relatório".