CNPE publica novo preço de referência para Angra 3, no valor de R$ 480/MWh

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 23, resolução que fixa em R$ 480 por megawatt/hora o preço de referência da energia da Usina Nuclear Angra 3. A decisão foi tomada em reunião no início do mês, conforme o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, antecipou, e está dentro das "condições iniciais para a viabilização da usina".

O novo preço de referência para a energia de Angra 3 é uma recomendação de um grupo de trabalho criado pelo Ministério de Minas e Energia em junho para tratar da retomada das obras da usina. O valor, segundo a conclusão dos trabalhos, está alinhado aos preços da energia produzida por novas usinas nucleares no exterior.

Agora, o governo deve começar a modelar o processo para a escolha de um novo parceiro privado para finalizar a obra, já que a Eletronuclear, subsidiária da Eletrobras, não tem condições de tocar o projeto sozinha.

A resolução do CNPE também determina ao MME que proponha ao Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) "o apoio, no que couber, à governança das ações necessárias à viabilização de Angra 3; e a avaliação sobre a possibilidade de qualificação do empreendimento no PPI, após a conclusão dos estudos que indicarem o eventual modelo aplicável".

"Após a conclusão do processo licitatório a ser estabelecido no âmbito do PPI para seleção de parceiro para a viabilização da Usina Termonuclear Angra 3, deverá ser celebrado Termo Aditivo ao Contrato de Energia de Reserva - CER, mediante publicação de ato do Ministério de Minas e Energia", diz a resolução. "O processo licitatório poderá ensejar alteração da parcela energia elétrica do preço de venda a constar do Termo Aditivo ao CER, observado o preço de referência", acrescenta.

Como o Broadcast apurou, escolhido o modelo e o parceiro, o governo poderá propor a alteração do preço do contrato de energia de reserva. O preço fixado para a energia de Angra 3 em dezembro de 2009 era de R$ 148,65 por MWh. Em valores atualizados, o preço é de R$ 243 por MWh.

A expectativa, segundo fontes, é que o processo de escolha do parceiro seja competitivo e permita um deságio no preço de referência de R$ 480 por MWh, que funcionaria como teto. O aumento da tarifa é uma condição imposta pelo Banco Nacional Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pela Caixa para renegociar o financiamento do empreendimento.

A reunião do CNPE que tratou do preço de referência, no início de outubro, foi cancelada diante da falta de consenso sobre o tratamento a ser dado à tarifa, fundamental para a retomada das obras da usina, paralisadas desde 2015 após o abandono das construtoras, envolvidas em denúncias de corrupção da Operação Lava Jato.

O Ministério da Fazenda cobrou mais estudos técnicos que dessem respaldo à decisão do CNPE. No governo, havia temor de que o Tribunal de Contas da União (TCU) questionasse os critérios da escolha, até porque uma nota técnica do próprio MME, elaborada em 2016, diz que não há respaldo para qualquer reajuste na tarifa de Angra 3, pois o custo do empreendimento pode ter sido influenciado "por eventuais práticas de superfaturamento".

A Eletrobras prevê que Angra 3 seja entregue em 2026. Segundo a companhia, os financiamentos tomados para Angra 3 eram subsidiados e consideravam 92% do custo da obra, enquanto a praxe, no setor, é de 60% a 70%.

Como os bancos alegam não haver perspectiva real de conclusão, decidiram não emprestar mais recursos enquanto não houvesse reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos. A Eletronuclear não tem caixa para pagar os financiamentos e conta com recursos da holding para pagar as parcelas mensais.

O projeto

Projeto do período militar, Angra 3 começou a ser erguida em 1984. Suas obras prosseguiram até 1986, quando foram paralisadas devido a dificuldades políticas e econômicas, após a explosão do reator da usina de Chernobyl, na Ucrânia.

O projeto brasileiro ficou na gaveta por 25 anos, até ser retomado em 2009 como um dos destaques do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo Lula. Naquele ano, o custo estimado para o término do projeto era de R$ 8,3 bilhões. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometia pôr a usina para funcionar em maio de 2014. Investigações realizadas pela Polícia Federal descobriram desvios de recursos na obra e resultaram na prisão de executivos da Eletronuclear.

Com os R$ 17 bilhões estimados como necessários para concluir a usina, o gasto total com Angra 3 somaria R$ 24 bilhões. A usina terá potência de 1.405 megawatts (MW). Para se ter uma ideia do que isso significa, a hidrelétrica de Teles Pires, na divisa entre Mato Grosso e Pará, que tem potência de 1.820 MW e entrou em operação no fim de 2015, custou R$ 3,9 bilhões.