ISA-Cteep: instabilidade regulatória eleva em R$ 179 bi o custo na transmissão

A Instabilidade regulatória gerou um custo adicional de R$ 179 bilhões ao segmento de transmissão no período de 2008 a 2018, segundo cálculos do diretor de Relações Institucionais da ISA-Cteep, Rafael Noda, professor da pós-graduação da FIA/USP. O cálculo tem como base o aumento da relação receita/investimento, em decorrência do maior custo de capital próprio e de terceiros, que reflete a maior percepção de risco dos investidores interessados nos leilões de empreendimentos de transmissão.

Essa relação passou de 7% (R$ 11 bilhões), em 2007, e chegou ao pico de 19% em 2016 (R$ 61 bilhões). Para Noda, um dos principais fatores a impulsionar essa taxa foi a insegurança jurídica gerada no setor com a publicação da Medida Provisória 579, em 2012, que resultou na renovação antecipada de concessões de transmissão a um custo de operação e manutenção. "A ISA Cteep perdeu 70% da receita da noite para o dia", disse, indicando que os acionistas passaram a exigir uma compensação maior porque passaram a considerar o risco maior. O professor acrescentou que adicionalmente à questão setorial, também o cenário macroeconômico mais adverso impulsionou um aumento da taxa.

Desde o ano passado, o movimento se reverteu, e a relação receita/investimento cedeu ao patamar de 16%, caindo a 10% neste ano. Noda explicou que a queda está relacionada à resolução do imbróglio envolvendo o pagamento da indenização por ativos não amortizados e que tiveram sua concessão renovada, conhecidos pelo jargão setorial RBSE. As indenizações estavam prometidas na MP 579, mas só começaram a ser pagas no ano passado. Com isso, empresas com muitos recursos a receber, como a ISA Cteep, retornaram aos leilões. Adicionalmente, a condição macroeconômica também começou a dar sinais de melhora enquanto o governo buscou melhorar as condições de atratividade do projeto, gerando um maior interesse por parte de potenciais investidores, muitos dos quais até então não atuavam no segmento ou no País.

No entanto, para o próximo leilão de transmissão, marcado para dezembro, Noda avalia que ainda há incerteza sobre a continuidade desse movimento de queda, por causa do momento político. "Tem duas coisas: quem vai ganhar, quem muda muito; e qual vai ser o posicionamento de quem ganhar, porque ainda existe uma incerteza se (o candidato do PSL, Jair) Bolsonaro vai conseguir ser tão liberal como ele diz que vai ser, ou se o (candidato do PT, Fernando) Haddad vai ser tão estatizante como diz que vai ser. Ou seja, antes disso é imprudente traçar um cenário", disse.

De qualquer forma, ele diz que o grande desafio para o próximo governo é o avanço nas mudanças estruturais no marco regulatório setorial. "Há consenso de que as mudanças são necessárias e para onde se deve ir, mas como vai regulamentar é um desafio grande", acrescentou, salientando a necessidade de respeito aos contratos.

O executivo participou nesta terça-feira, 23, de simpósio jurídico promovido pela Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica.