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CMN dá maior flexibilização para CVM editar normas sobre o FIDC

Eduardo Rodrigues e Idiana Tomazelli

Brasília

29/10/2018 18h36

O Conselho Monetário Nacional (CMN) deu nesta segunda-feira, 29, uma maior flexibilização para que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) edite normas específicas sobre fundos de investimentos em direitos creditórios (FIDC).

"Os principais pontos alterados contemplam a possibilidade de expandir o investimento em tais fundos ao público de investidores não qualificados e a exclusão da necessidade do estabelecimento de valores de investimentos mínimos para aquisição de cotas dos fundos", explicou a CVM, em nota.

Além disso, a CVM esclarece que o uso de classificação de risco não é obrigatório e que a precificação dos direitos creditórios não deve seguir o critério de valor de mercado, mas o custo de aquisição subtraído pela perda esperada.

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