Fazenda: é preciso cooperação federativa e dos poderes para ajuste fiscal

O governo eleito precisará de cooperação de todos os poderes da União e dos governos regionais para conseguir fazer o ajuste fiscal, disse nesta quarta-feira, 28, a secretária-executiva do Ministério da Fazenda, Ana Paula Vescovi. Segundo ela, é preciso que haja capacidade de conhecimento cada vez maior sobre o tamanho da crise fiscal no Brasil para que seja possível resolvê-la.

Ana Paula defendeu o apoio dos demais poderes na mesma semana em que o presidente Michel Temer, para honrar um acordo político com o Supremo Tribunal Federal (STF), sancionou o reajuste de 16,38% do Judiciário a despeito da recomendação de veto total pela área econômica. A secretária participa de evento no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), que tem o ministro do STF Gilmar Mendes como sócio-fundador. Gilmar, defensor do aumento, participou da abertura do seminário.

"O governo eleito está sinalizando de forma muito enfática na direção do ajuste fiscal, e esse caminho é muito difícil, precisa de apoio. Precisa de cooperação federativa e de todos os poderes", afirmou Ana Paula.

Segundo ela, as reformas estruturas são duras, mas é preciso levá-las adiante. "Precisamos ter capacidade de convencimento grande", disse. "Se fizermos esse dever de casa, o Brasil volta a crescer de forma mais intensa. (Crescer) 4% é viável, mas precisamos fazer nosso dever de casa", afirmou.

A secretária disse que os Estados que conseguiram sair da crise de forma organizada atingiram esse feito porque "puderam contar com a coordenação de todos os poderes". "É muito importante que haja capacidade de conhecimento cada vez maior para entender o problema fiscal. Teremos que ser incansáveis", disse.

O nível atual de gastos, segundo Ana Paula, já é elevado, mas ao mesmo tempo se mostra pouco efetivo. Segundo a secretária, não é com mais dinheiro que se vai melhorar a oferta de serviços públicos. "Principalmente quando tem muita vinculação (no Orçamento), isso pode gerar mais desperdício", justificou.

Estados

A secretária afirmou ainda que o problema dos Estados não é endividamento, mas sim despesa com pessoal e Previdência. "Isso se resolve com reformas", afirmou.

Além da reforma da Previdência, Ana Paula explicou que os governadores poderão adotar algumas medidas por conta própria em vez de esperar a aprovação da proposta mais ampla de revisão nas regras de aposentadoria no Congresso Nacional.

"A leis estaduais precisam rever regras automáticas de progressão e promoções no serviço público. A progressão não pode ser automática, tem que permitir alinhamento do servidor com expectativa dos cidadãos na prestação do serviço público", afirmou.

A secretária lembrou ainda que já está previsto na Constituição um instrumento para demitir funcionário público por insuficiência de desempenho. A medida, no entanto, depende de regulamentação. "Já seria grande avanço", defendeu.