Indicação de fora para a PGFN compromete combate à sonegação, diz sindicato

Diante da possibilidade de o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, indicar o atual diretor jurídico do BNDES, Marcelo de Siqueira, para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) reafirmou nesta quarta-feira, 12, que a entidade é "firmemente contra indicações alheias aos quadros técnicos da carreira". O sindicato avisou ainda que, se Guedes insistir em nomear alguém de fora, isso poderá jogar por terra resultados obtidos até hoje no combate à sonegação e à lavagem de dinheiro. Apesar disso, e entidade garantiu que não planeja prejudicar nem boicotar "nenhum governo ou ministério".

Como mostrou ontem o Broadcast, os integrantes da PGFN ameaçam entregar todos os cargos de chefia se Guedes nomear Siqueira para o comando da Procuradoria. Pelo menos 80 procuradores anunciaram que deixarão o cargo caso a indicação seja confirmada. Órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, a PGFN é responsável por atuar na cobrança judicial das dívidas que empresas e pessoas físicas têm com a União e pelo assessoramento jurídico do ministro da Fazenda.

Para o Sinprofaz, a decisão de nomear alguém de fora para chefiar a PGFN "tende a romper com o virtuoso ciclo de resultados verificado no órgão, podendo impactar, inclusive, no combate à sonegação fiscal, aos grandes devedores tributários e à lavagem de dinheiro". "Não há de se escolher alguém desconhecedor dos meandros da atuação da Procuradoria da Fazenda Nacional para geri-la, ainda que, eventualmente, detenha essa pessoa considerável respaldo político ou, até mesmo, conhecimento técnico em área totalmente estranha às atribuições fazendárias", diz a nota do sindicato.

A entidade reafirmou que aguarda a indicação do titular da PGFN "com base em critérios técnicos e levando em consideração o profundo conhecimento da instituição". Segundo o Sinprofaz, a PGFN é um dos órgãos mais técnicos do Executivo federal, o que justifica a escolha de seu titular entre o corpo técnico. A entidade "repele indicações políticas para o cargo" e argumenta ainda que essa "metodologia seletiva técnica" adotada nos últimos anos tem dado resultado. Só no ano passado a PGFN obteve para a União R$ 450 bilhões em ganhos diretos (por meio da cobrança da dívida ativa) e indiretos (via atuação administrativa e judicial).