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TCU pede ao governo envio de mais informações sobre cessão onerosa

Anne Warth

Brasília

12/12/2018 15h56

O Tribunal de Contas da União (TCU) cobrou do governo que envie informações complementares sobre os estudos técnicos e econômicos que darão base às negociações da revisão do contrato de cessão onerosa e o leilão de excedentes. O contrato foi firmado em 2010 entre União e Petrobras em áreas da Bacia de Santos e deve ser revisto. O volume excedente será leiloado.

O TCU solicitou ao Ministério de Minas e Energia (MME) e ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que envie os estudos técnicos e econômicos que embasaram a proposta de aproveitamento dos volumes excedentes da cessão onerosa, bem como as minutas de termo aditivo, edital de licitação e contrato de exploração. No acórdão, não houve aval à revisão do contrato nem ao leilão de excedentes.

O TCU deu 45 dias para que o acórdão seja cumprido. O presidente do TCU, Raimundo Carreiro, sugeriu o prazo de 30 dias, mas o relator, ministro José Múcio, pediu um prazo maior em razão da mudança de governo para que a equipe de transição tenha condição de tomar ciência do caso.