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Receita quer baixar para 240 horas/ano tempo de empresas com impostos

Lorenna Rodrigues

Brasília

20/12/2018 14h24

A entrada em vigor de novas tecnologias para que as empresas lidem com suas obrigações tributárias deve derrubar o prazo que as companhias gastam com pagamentos de impostos, preenchimentos de guias e outras burocracias.

Nesta quinta-feira, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, apresentou um balanço das principais ações de 2018, entre elas a simplificação das obrigações acessórias que os contribuintes têm que entregar à Receita Federal.

No último relatório Doing Business, o Banco Mundial apontou que as empresas brasileiras gastam 1.958 horas por ano com as obrigações tributárias. Com a entrada da escrituração digital e do eSocial, tecnologias que informatizaram as declarações e reduziram o número de informações que as empresas têm que prestar, a expectativa é que esse número caia para 622 horas.

A Receita apresentou uma pesquisa com metodologia diferente, feita pela Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon) que concluiu que atualmente as empresas gastam 474 horas, número que cairá para 240 horas com a implementação total das novas tecnologias, segundo Rachid.

"A ideia em 2019 é avançar 20 posições no ranking do Doing Business. Estamos hoje em 109ª e já avançamos 16 posições", afirmou.

Pelo cronograma da Receita, até outubro do ano que vem todas as empresas privadas estarão utilizando o eSocial, que começará a ser utilizado pelo setor público em 2020.

Rachid destacou também a redução de prazos para a abertura de empresas em todo País, que já chegou a seis meses e hoje é em de três a sete dias. O secretário também lembrou a redução de 14 para 6,4 dias o prazo para desembaraço de mercadorias na exportação.

PIS/Cofins

Prestes a deixar o cargo, Rachid afirmou que este governo poderia ter avançado na simplificação da legislação do PIS/Cofins, que vem sendo discutida desde o governo Dilma Rousseff, mas não chegou a ser enviada ao Congresso Nacional. "Deveríamos ter avançado mais na melhoria da legislação do PIS/Cofins, mas não tivemos ambiente legislativo próprio para isso", afirmou.

Rachid evitou avaliar as propostas de reforma tributária feitas pela equipe do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), mas disse acreditar mais em simplificações do que em uma grande reforma. "Podemos avançar na melhoria do sistema tributário com normas infraconstitucionais, como é o caso das mudanças do PIS/Cofins", completou.

Novo governo

Auditor fiscal de carreira, Rachid disse que continuará no órgão no próximo governo. "Eu tenho que fazer minhas contas, mas fico na Receita", afirmou.