Doria lança lote de concessão rodoviária com investimento de R$ 9 bi em 30 anos

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), anunciou nesta sexta-feira, 15, o lançamento de um novo lote de concessões rodoviárias, com 1.201 km de extensão. O pacote envolve investimento privado total de R$ 9 bilhões nos próximos 30 anos e contempla também trecho da Centrovias, concessão de 218 km que expira esse ano. Segundo Doria, a consulta pública sobre o tema vai até 15 de março, o edital deve ser publicado em 30 de abril e, em 30 de agosto, está prevista a entrega dos envelopes.

A expectativa, segundo o governador, é de que os contratos sejam assinados em 30 de outubro, com início da operação dos trechos entre 15 de novembro e 15 de dezembro deste ano. Serão beneficiados 62 municípios com a iniciativa.

Segundo o vice-governador, Rodrigo Garcia, esse será o maior lote de concessão do Estado e prevê a implantação da tarifa flexível desde o início do contrato. Por esse sistema, a empresa poderá estabelecer a redução da cobrança de pedágio em trechos ou horários específicos.

O contrato também exigirá a implantação do sistema "ponto a ponto", assim o usuário pagará pelo trecho percorrido e com uma tarifa única pelo uso da rodovia. O texto também prevê que a concessionária construa ciclovias e passarelas para pedestres e também ofereça internet sem fio.

O contrato ainda estabelece a obrigatoriedade de monitoramento de câmeras, com capacidade de identificação das placas dos veículos, que devem estar ligadas as concessionárias e a Polícia Militar do Estado, além da obrigatoriedade de iluminação em Led das entradas das rodovias.

No final de janeiro, Doria já havia anunciado a intenção de renovar as concessões de rodovias administradas pela iniciativa privada que vencem até o fim de seu mandato.

Entre os contratos que expiram até 2022 estão pelo menos quatro estradas: Centrovias (controlada pela Arteris), AB Triângulo do Sol (Atlantia Bertin), ViaOeste (CCR) e Renovias (CCR/Encalso). Essa lista, porém, pode crescer dependendo da interpretação dada pelo governo e por eventuais decisões judiciais sobre os polêmicos aditivos firmados em 2006.

Segundo analistas do mercado, além de estender o prazo dos portfólios de grupos de infraestrutura e destravar investimentos nas estradas, a renovação de concessões rodoviárias paulistas sinaliza também que o Estado poderá chegar a um acordo com as concessionárias para encerrar as disputas judiciais por causa de aditivos contratuais assinados em 2006.

Na visão do BTG Pactual, o imbróglio sobre os aditamentos é um "risco relevante" ao atual portfólio da CCR e uma resolução através de extensão do prazo de concessão e de redução de tarifas seria "muito menos dolorosa" às concessionárias.

Doria tem defendido a necessidade de privatização das diversas estatais paulistas. Durante apresentação para investidores e analistas, no final de janeiro, chegou a afirmar que a alienação de 23 aeroportos e das estradas estaduais estão entre as prioridades de sua gestão.

Também estão nos planos do governo de São Paulo conceder para a iniciativa privada as marginais Pinheiros e Tietê.

No início da semana, o vice-governador do Estado, Rodrigo Garcia, explicou em entrevista ao Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) que a proposta ainda está em fase de análise, mas garantiu que a determinação do governador é de que não haja cobrança de pedágio.